64% dos cargos comissionados cortados no fim do ano passado pelo Estado poderão ser recriados

Se todos os projetos em tramitação na Assembleia forem aprovados com redação proposta pelo governador Marconi Perillo (PSDB), cerca de 64% dos cargos comissionados cortados pelo governo estadual no fim do ano passado serão recriados. Somadas as propostas que já viraram lei e aquelas que ainda tramitam na casa, apontam para criação de 892 cargos.

Em cumprimento ao ajuste fiscal anunciado no fim do ano o governo realizou um corte linear de 20% dos cargos em todas as secretarias, o que representou uma redução de 1388 comissionados. Além disso esses projetos preveem mudanças que elevem despesas em 407 cargos e criam 97 novas funções comissionadas. As maiores mudanças foram aquelas pretendidas pela polêmica emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia, Francisco Oliveira (PSDB) que criou 698 cargos para o Vapt Vupt e Detran e transformou outros 102 na Casa Militar.

Incluídas sem o conhecimento de outros deputados, as mudanças foram derrubadas depois pela justiça, obrigando o governador Marconi Perillo a enviar novo projeto com mesmo teor. O argumento para o Tribunal de Justiça derrubar os cargos foi o de que deputados não podem propor aumentos de despesas para o executivo, algo definido pela constituição Estadual como atribuição exclusiva do governador.
O mesmo tipo de situação se repetiu em relação a lei que transformou cinco colégios estaduais em militares.

A proposta original previa apenas uma unidade em Pirenópolis, mas emendas incluíram outras quatro em Ipameri, Petrolina, Itapaci e Nerópolis, ampliando de oito para 40 o número de funções comissionadas. Em entrevista recente Francisco Oliveira defendeu esse tipo de emenda e apontou que a decisão do TJ configurou interferência entre poderes por parte do judiciário.

Fonte: Jornal "O Popular"