Projeto do abono de permanência dos servidores do MPGO é lido na Alego
Por: Comunicação SINDSEMP-GO · 01 de setembro de 2026
O projeto de lei que regulamenta o pagamento do abono de permanência no âmbito do Ministério Público de Goiás foi lido nesta terça-feira, 1º de setembro, durante o Expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A proposta, que tramita sob o processo nº 17828/26, altera a Lei Complementar Estadual nº 25/1998 e a Lei Estadual nº 22.965/2024. Com a leitura em plenário, o projeto inicia formalmente sua tramitação na Casa Legislativa e deverá seguir para análise das comissões competentes.
O abono de permanência será destinado às membras, aos membros, às servidoras e aos servidores que já preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas optarem por continuar em atividade. O benefício corresponde, observados os requisitos legais, ao valor da contribuição previdenciária descontada mensalmente.
O SINDSEMP-GO e , por intermédio de seu presidente, Adeilson Domingos Cavalcante, continuarão acompanhando atentamente todas as etapas da tramitação e atuando junto aos deputados estaduais para que a matéria seja analisada com celeridade e aprovada sem alterações que possam prejudicar os beneficiários.
Para o presidente Adeilson, a regulamentação representa reconhecimento e valorização das servidoras e dos servidores que, embora já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria, permanecem contribuindo com sua experiência, dedicação e trabalho para o fortalecimento do Ministério Público de Goiás.
