AMEAÇA À AUTONOMIA DO MINISTERIO PÚBLICO GOIANO
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás – SINDSEMP, repudia veementemente a declaração do governador Ronaldo Caiado, veiculada no jornal O Popular, na última terça-feira (22). O assunto foi abordado durante uma live nas redes sociais oficiais do governador onde ele afirmou que pediu ao PGJ Aylton Vechi, que o MP não “interferisse na área da saúde”.
Hoje, o governador requisita a não interferência do MP na saúde e amanhã, como será? O que nos aguarda com essas “requisições”? Irá requisitar que o Ministério Público não ingresse mais com ações na área da saúde, como aquelas que o órgão faz em defesa dos cidadãos em busca do fornecimento de tratamento médico ou o fornecimento de medicamentos, tanto aqueles da atenção básica, quanto aqueles da farmácia de alto custo; que não interfira na educação para que o estado não reforme as escolas caindo aos pedaços, ou mesmo que busque assegurar vagas para alunos em escolas e creches; que não ingresse com ações de improbidade contra maus gestores; que não atue em ações com intuito te proteger o meio ambiente. Qual será a próxima requisição?
A atuação do Promotor de Justiça deve ser pautada apenas pelas leis e pela sua consciência. Tentativas de interferência como essas, trazem enormes prejuízos à democracia e aos cidadãos goianos, e não deve de forma alguma ser bem recepcionado.
O Ministério Público não atua como um “puxadinho” do Poder Executivo, o órgão possui sua autonomia e independência funcional asseguradas na Constituição Federal e deve ser respeitada integralmente.
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás
