REGIME ÚNICO JURIDICO É APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Foto: Ruber Couto
Em votação realizada hoje (28), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o PL que inclui os servidores do MP no regime único jurídico, foi aprovado. Com isso, a minuta do Estatuto dos Servidores do Ministério Público de Goiás, não prosseguirá.
O PL faz parte do pacote de “maldades” enviado pelo governo, no apagar das luzes deste ano tão difícil. “O SINDSEMP não concorda com o projeto que foi aprovado que irá tirar ainda mais direitos dos servidores do MP. Vamos continuar lutando para que nós, não sejamos inseridos nas regras desse regime único jurídico.”, reforma Gilclésio Campos, presidente da entidade que segue acompanhando e atuando em prol dos servidores filiados ao sindicato.
Foram duas semanas de muito trabalho na Alego, diversos deputados visitados que se sensibilizaram com a causa do funcionalismo público e apoiaram a nossa luta. Além da articulação política nos bastidores, também acionamos a justiça, onde foi concedida uma liminar impedindo a tramitação do projeto. Enfim, muito trabalho nos últimos dias em defesa dos nossos direitos.
Mesmo com artigo que garante autonomia de atuação de órgãos como o Ministério Público, o texto impede todos os artigos da minuta do Estatuto dos Servidores do Ministério Público, que já foi apresentado ao PGJ. O texto também acaba com a remuneração daqueles que exercem mandatos classistas.
