REUNIÃO COM ASSESSORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DA PGJ E SUPERINTENDE DE RH FOI PRODUTIVA
A agenda de reuniões do SINDSEMP, ontem (6), foi finalizada na sede do Ministério Público. O encontro, que seria inicialmente realizado apenas com a Superintendente de Recursos humanos, Janaina Azevedo, também contou com a presença da Dr. Karina D’Abruzzo assessora administrativa da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos.
Assim como definido em nosso encontro virtual, realizado no último dia 04/10, um dos assuntos em pauta foi o retorno total das atividades. As situações levantadas pelos colegas foram apresentadas, assim como também diversos assuntos de interesse de todos.
INVIABILIDADE DE DISTANCIAMENTO MÍNIMO NAS PJs
Nas questões individuais, de determinadas promotorias de justiça, onde não é possível manter o distanciamento, é necessário a criação de um PGA pelo próprio integrante da unidade, que deverá bater fotos do local, bem como efetuar as medições de distâncias entre as estações de trabalho e em seguida o mesmo deve ser encaminhado via sistema ATENA para o RH.
Os casos serão analisados individualmente.
HORÁRIO
As questões levantadas pelos filiados, em relação ao novo horário, foram relatadas. Dentre elas, a forma errônea com que a nota emitida pela ADM no dia 01/10 foi colocada, principalmente na questão relacionada às jornadas extraordinárias. A situação parece ter sido compreendida e é possível que uma retificação seja publicada.
O entendimento é: não é que a hora extra será suprimida. Segundo informado, a retificação será no sentido de que ao ultrapassar às oito horas, será mantido a acumulação do banco de horas.
Os diretores do SINDSEMP também apresentaram considerações a respeito da flexibilização da jornada de trabalho, de modo a permitir com uma única autorização pela chefia imediata, que o servidor possa cumprir sua jornada de 07 horas diárias no período compreendido entre 11 às 20 horas, ressalvado o horário de atendimento ao público que está determinado entre 12 às 18 horas.
DELIBERAÇÕES
Foi sugerido pela Dr. Karina, que o SINDSEMP, em relação ao home office, teletrabalho, jornada e questões sanitárias, formalizasse o pedido apresentando as sugestões. Situações que já foram sugeridas pelos filiados que marcaram presença no encontro virtual realizado.
O SINDSEMP fará o comunicado oficial, considerando todos os pedidos dos servidores apresentados no encontro. A ação, de acordo com o presidente da AGMP, também será realizada pela entidade – momento para ouvir demandas dos membros e posterior comunicação oficial à Administração do MP.
PAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES
Durante a reunião, também foi abordada a representação que o sindicato fez no CNMP (PCA 1.01213/2021-09), no que diz respeito ao pagamento das substituições de assessores, por servidores efetivos, realizada logo após a revisão do PCS no ano de 2016, onde a Administração passou a adotar a regra de 31 dias e acabou indeferindo os pagamentos com base em uma questão orçamentária, bem como a falta de regulamentação.
O sindicato alegou que as negativas dos pagamentos de substituições dos assessores de promotor sob o aspecto de falta de previsão orçamentária não se mostram razoáveis, uma vez que no envio do Projeto de Lei para a ALEGO, ainda em 2016, esse impacto já estava previsto no orçamento do órgão, bem como se mostra razoável a administração estabelecer período de 31 dias de afastamento do assessor para autorizar as substituições.
ATIVIDADES ESPECIAIS
Pela regra de hoje, o servidor acaba perdendo, quando há a realização de atividade no contra turno. O SINDSEMP irá apresentar formalmente, um pedido para alteração do Ato vigente, para incluir outras situações, no pagamento da gratificação de natureza especial.
O texto será baseado em reunião, que ainda será agendada, com os colegas envolvidos nas atividades.
ESTATUTO
A minuta apresentada pelo SINDSEMP está sendo analisada pela Dr. Karina D’Abruzzo assessora administrativa da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos. De acordo com a procuradora, em breve, um encontro será agendado para conversar sobre o Estatuto.
O Presidente da AGMP José Carlos Nery, também solicitou o acesso a Minuta protocolizada.
