ATENÇÃO SERVIDORES: Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira diz que irá retomar votação da Reforma Administrativa ainda este ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista recente à Globonews disse que sua intenção é colocar em pauta de votação já na próxima semana a PEC 32, da conhecida reforma Administrativa.
“Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs”, afirmou o presidente da Câmara.
A PEC 32/2020, também conhecida como Reforma Administrativa, implanta mudanças significativas que vão impactar os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tanto da União, quanto dos estados e municípios.
Desde setembro de 2021 A PEC 32/20 está parada na Câmara dos Deputados, depois de uma forte mobilização nacional das entidades de classe dos trabalhadores do serviço público que estiveram em Brasília e em diversas capitais do país, inclusive com participação ativa do SINDSEMP/GO em conjunto com a ANSEMP e FENAMP.
Sobre a PEC 32
A PEC 32 foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente Bolsonaro e seu Ministro da Economia Paulo Guedes em 2020 e propõe uma profunda reforma Administrativa, cujo objetivo é alterar as regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta.
Se aprovada, a medida representará o fim dos concursos públicos, do regime jurídico único, da estabilidade de servidores e servidoras, bem como a possibilidade de terceirização na prestação de serviços públicos, entre outros desmontes, além de limitar várias conquistas da classe trabalhadora, como acesso à saúde e educação pública, por exemplo.
Segundo o Vice-Presidente do SINDSEMP, Daniel Saulnier “a PEC 32 representa um grande retrocesso para a prestação de serviços públicos no Brasil, bem como um grande ataque aos direitos e garantias dos servidores públicos e precisa ser combatida por todos.”.
