SINDSEMP SOLICITA REUNIÃO COM O PGJ
O SINDSEMP solicitou oficialmente hoje uma reunião com o Procurador-geral de Justiça para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 2015001246, que concede a Revisão Geral Anual – RGA (data-base) aos servidores do Ministério Público de Goiás. O referido projeto encontra-se na Assembleia Legislativa de Goiás desde o dia 17/04/2015, está sem movimentação desde o dia 20/06/2015 e sequer foi designado um relator para o projeto.
Na reunião espera-se que seja traçada uma estratégia de esforço conjunto para que o projeto tramite naquela casa legislativa e que seja viabilizada a sua aprovação.
O SINDSEMP vem tratando com o Líder do Governo na ALEGO, Deputado José Vitti, que tem sido o interlocutor do Governador do Estado, que já chegou a declarar publicamente que o funcionalismo de Goiás não terá data-base esse ano, devido à crise financeira que assola o Estado. O Líder do governo tem procurado encontrar uma saída para o impasse, mas todas apontam para prejuízos reais para os servidores.
O SINDSEMP luta pela aprovação do referido projeto de lei na sua INTEGRALIDADE e com efeitos financeiros a partir de 1º de MAIO de 2015, conforme determina a legislação pertinente e aguarda uma atuação efetiva da Procuradoria-Geral de Justiça na defesa do projeto de do interesse dos servidores efetivosda instituição.
