INFORME – A GREVE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESTÁ SUSPENSA
INFORME – A GREVE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESTÁ SUSPENSA
O SINDSEMP comunica a todos os servidores e servidoras do Ministério Público do Estado de Goiás que a greve deflagrada por deliberação por maioria na Assembleia Geral Extraordinária da categoria realizada de maneira híbrida no dia 02/06/2023 a greve está SUSPENSA a partir de 05/06/2023.
Os termos condicionados para a suspensão foram, se até o dia 30 de outubro de 2023, não tiver sido regulamentada a gratificação por aperfeiçoamento proposta pela administração no percentual máximo de 12% e iniciado as tratativas do novo PCS (Plano de Cargos e Salários), será convocado uma nova assembleia para a deliberação da categoria.
Histórico
No dia 31 de maio de 2023 a diretoria do SINDSEMP, recebeu da Procuradoria-Geral de Justiça uma minuta de texto do anteprojeto de lei fruto da mesa de negociações durante movimento de greve, que em seu bojo, implementa uma gratificação por aperfeiçoamento dos servidores que terá teto de 12% do vencimento básico e será renovada anualmente de acordo com regulamentação a ser estabelecida por Ato do PGJ. O Procurador-Geral de Justiça, Dr Cyro Terra Peres, explicou ao sindicato que pretende enviar o texto para apreciação do Colégio de Procuradores e tão logo tenha a aprovação do colegiado, será feita a remessa ao Poder Legislativo.
A proposta foi fruto de uma intensa negociação entre o sindicato e Procuradoria-Geral de Justiça que ao final, majorou em 2% a proposta apresentada inicialmente e flexibilizou os requisitos para aquisição da gratificação ao permitir que fossem incluídos além de cursos, treinamentos, capacitações e demais atividades de aperfeiçoamento.
O SINDSEMP acata a decisão da maioria reunida em assembleia geral e fará a comunicação da suspensão para a Procuradoria-Geral de Justiça e solicita o retorno das servidoras e servidores para as atividades normais em seus locais de trabalho.
Controle de Ponto
O SINDSEMP informa que com a suspensão do movimento, a entidade de classe inicia a negociação junto a PGJ acerca dos dias paralisados para que àqueles que aderiram à greve possam efetuar as compensações. Por ora, a orientação do sindicato é para que no registro da justificativa da falta no sistema forponto, as servidoras e servidores coloquem a marcação de utilização de compensação (caso tenham dias compensatórios) ou, que utilizem a marcação de banco de horas.
Faixas e Cartazes
Solicitamos que sejam retirados os cartazes e faixas alusivos à greve que estão fixados nas diversas Comarcas do Estado.
