INFORME DA GREVE DO MPGO – GREVE ESTÁ ENCERRADA DEVIDO A APRECIAÇÃO DO VETO
O SINDSEMP comunica a TODOS os servidores do Ministério Público de Goiás que a greve deflagrada por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da categoria realizada no dia 23/10/2015, está ENCERRADA, em razão da perda do objeto da deliberação que seria a manutenção da greve até a apreciação e derrubada do veto do Governador ao Projeto de Lei que concede a data-base aos servidores do Ministério Público de Goiás, o que ocorreu na tarde de hoje.
Salientamos que no dia de ontem a DIRETORIA do SINDSEMP recebeu da Procuradoria-Geral de Justiça uma proposta alternativa ao projeto de lei referenciado. Em deliberação dos servidores no dia de hoje, na concentração na porta da Assembleia Legislativa de Goiás, restou decidido que os servidores aceitaram a proposta alternativa no sentido de que seja encaminhado à ALEGO um novo projeto de lei, a ser tramitado em regime de urgência, com o percentual de 6% relativo à reposição salarial de 2014, com efeitos financeiros a partir do mês de outubro de 2015.
A referida proposta alternativa somente foi possível devido à eficiente atuação do Dr. Lauro Machado, Procurador-Geral de Justiça, junto ao Governador Marconi Perillo. Inicialmente o Procurador-Geral procurou o Chefe do Poder Executivo buscando a sensibilização para aprovação do Projeto de Lei inicialmente encaminhado. Diante da resistência do Governador, em razão das dificuldades financeiras do Estado de Goiás, o Dr. Lauro Machado apresentou uma contraproposta com o índice de 6%, aplicados a partir de outubro de 2015, nos mesmos moldes do que foi ofertado aos servidores do Poder Judiciário, o que foi acatado.
O SINDSEMP já foi informado que o novo projeto de lei já está pronto e será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás, amanhã, dia 18/11/2015. Em tratativa junto aos parlamentares, o SINDSEMP foi informado de que o acordo entabulado será fielmente cumprido e o projeto tramitará em regime de urgência. Os servidores aguardam a referida protocolização para acompanhar a dar o suporte necessário para a aprovação o mais rápido possível por aquela casa legislativa.