INFORME DO SINDSEMP – REUNIÃO COM ADM DO MPGO 04/04/2016

Ontem (04/04) a Diretoria do SINDSEMP reuniu-se com a Administração Superior do Ministério Público de Goiás, inclusive com a presença do Procurador-Geral de Justiça, na expectativa de ser apresentado projeto de lei que contempla reivindicações dos servidores negociadas desde o dia 25/11/2014. Na reunião anterior (24/02) ficou acertado que o referido projeto de lei seria apresentado para Diretoria do SINDSEMP, e na sequência seria providenciado o encaminhamento ao Colégio de Procuradores de Justiça e em seguida à Assembleia Legislativa de Goiás. Nesta reunião o SINDSEMP foi alertado dos riscos do projeto de lei não ser aprovado na ALEGO, ou mesmo vetado pela Governadoria, devido à conjuntura política e financeira do Estado de Goiás, tendo o SINDSEMP assumido o risco e a responsabilidade pela possível não aprovação do referido projeto.

Diferentemente do que havia sido acordado na reunião anterior, realizada no dia 24/02/2016, a ADM recuou e não apresentou a minuta do projeto, apesar de afirmar que está pronto, e decidiu que não teria como encaminhar o projeto de lei antes da apreciação do PLP 257/2016 em tramitação na Câmara Federal, que trata do Equilíbrio Financeiro e renegociação das dívidas dos Estados com o Governo Federal. Portanto sem previsão de encaminhamento do projeto de lei.