COMISSÃO PARLAMENTAR DO SINDSEMP ACOMPANHARÁ TRAMITAÇÃO DO PLDO NA ALEGO
COMISSÃO PARLAMENTAR DO SINDSEMP ACOMPANHARÁ TRAMITAÇÃO DO PLDO NA ALEGO
A Comissão Parlamentar do Sindsemp fará acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2017 que inciou sua tramitação na ALEGO no último dia 03/05/2016 após ter sido enviado pelo Chefe do Poder Executivo. Esse ano, embora o consabido cenário econômico, sendo esse o motivo alegado para o não atendimento dos pleitos já negociados e prometidos aos servidores a proposta apresenta um aumento substancial na verba de custeio para o Ministério Público. Vale lembrar que o impacto orçamentário da proposta de melhorias de carreira seria de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). Em números reais, para o ano de 2017 o PLDO prevê um limite de gastos de custeio da ordem de R$ 80.397.000,00 (oitenta milhões trezentos e noventa e sete mil reais), sendo que para o ano de 2016, foi autorizado pela Lei nº 18.979/15 o montante de R$ 39.137.000,00 (trinta e nove milhões e cento e trinta e sete mil reais) mesmo valor autorizado para o ano de 2015 acrescido de R$ 11.807.000,00 (onze milhões oitocentos e sete mil reais) para investimentos, Lei nº 18.634/14.
Segundo o Presidente do Sindicato, Márcio Gleyson, o Sindsemp já está em contato com o Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da ALEGO, deputado Francisco Júnior (PSD), para participar das audiências públicas que serão realizadas pela comissão e o sindicato já foi informado que a escolha do relator do Projeto será realizada na próxima quarta-feira (11/05). A ideia é questionar a real necessidade do aumento desse tipo de gasto e qual a sua destinação haja vista os rumores que o aumento da verba de custeio seria para cobrir o rombo em razão do pagamento do auxílio-moradia aos Membros e o sindicato avaliará se atuará no sentido de solicitar emenda ao Projeto para que seja estabelecido o mesmo percentual de gastos dos dois últimos anos. No ano de 2015 o MP se valeu de cinco suplementações orçamentárias que envolveram verbas de pessoal e de custeio e no ano de 2016 já houve uma suplementação.
Curiosamente, até o presente momento, o Projeto de Lei que concede a Revisão Geral Anual (Data-Base) para os servidores do Ministério Público de Goiás no percentual de 11,5% ainda não foi lido em plenário, ou seja, sequer iniciou sua tramitação legislativa, embora já tenha sido enviado ao Poder Legislativo desde o final do mês de abril. Em contato com o gabinete da assessoria parlamentar da assembleia o Sindsemp foi informado que não existe previsão regimental que obrigue a Presidência a proceder a leitura do Projeto em plenário.
Os Servidores esperam que a PGJ a exemplo da disposição já declarada na nota interna acerca da tramitação do PLDO, também mantenha contato com os Deputados da ALEGO para garantir a aprovação da nossa RGA.
