Presidente do Sindsemp comparece na ALEGO
PLDO
O Presidente do SINDSEMP, Márcio Gleyson, esteve na ALEGO na tarde de ontem (11) para acompanhar a Sessão da Comissão de Tributação, Finanças, e Orçamento, que escolheu o Deputado Jean (PHS) como relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O projeto prevê um aumento de mais de 100% para a verba de custeio do Ministério Público de Goiás em relação ao que foi aprovado para o exercício de 2016. Pelo atual projeto está previsto um limite de gastos com custeio da ordem de R$ 80.397.000,00 (oitenta milhões trezentos e noventa e sete mil reais) enquanto que para 2016 foi aprovado na LDO um limite de gastos de R$ 39.137.0000,00 (trinta e nove milhões cento e trinta e sete mil reais). Segundo o relator da LDO, o prazo para apresentação de emendas ao projeto pelos deputados será de 11 de maio a 20 de junho.
DATA-BASE
Após o encerramento da Comissão de Finanças o Presidente da ALEGO abriu a ordem do dia no plenário e para surpresa geral mais uma vez o Projeto da Data-Base não foi lido em plenário o que impede o início de sua tramitação legislativa.
O Presidente do Sindsemp, conversou com Deputados mas até o momento não existe previsão para quando se dará a leitura em plenário. Para Márcio Gleyson, existe a sensação da necessidade de um maior empenho por parte da Procuradoria Geral de Justiça do MP-GO, em cobrar da ALEGO a tramitação célere do projeto, uma vez que o MP-GO possui autonomia financeira conforme determina a Constituição Federal.
“Recentemente a PGJ enviou um projeto para extinguir cargos dos serviços auxiliares, o projeto foi protocolado no dia 08 de março, lido em plenário no dia 10 e no dia 06 de abril já estava aprovado e sendo enviado ao Governador que o sancionou em 28 de abril”, disse o Presidente do Sindsemp ao lembrar que quando o PGJ tem interesse as coisas andam.
PRÓXIMAS AÇÕES
O Sindsemp continuará fazendo gestões junto aos Parlamentares para que o Projeto seja lido e cobrará da PGJ empenho para fazer o projeto sair da estaca zero.
