SINDSEMP-GO SOLICITA AMPLIAÇÃO NA QUANTIDADE DE PARCELAS DO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DO MP-GO
O Sindsemp-GO enviou um ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra Perez, solicitando alteração nas condições de parcelamento de créditos consignados em folha de pagamento para os servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
O pedido tem como base a recente publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás da Lei Estadual nº 22.709, que modificou a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010. Essa legislação trata das consignações em folha de pagamento dos servidores civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas do Poder Executivo estadual.
O Sindsemp-GO propõe que o parcelamento máximo referente à contratação de créditos consignados em folha de pagamento seja ampliado dos atuais 120 meses para 144 meses. A justificativa é proporcionar melhores condições aos servidores que optarem por prolongar seus contratos de empréstimos consignados vigentes, além de permitir que voltem a ter acesso a essa modalidade de crédito.
“A demanda pretende proporcionar condições para que os integrantes, caso queiram, tenham a possibilidade de prolongar seus contratos de empréstimos consignados vigentes e voltem a ter acesso ao crédito consignado em folha de pagamento,” destaca Adeilson Domingos, presidente do Sindsemp-GO.
O sindicato também expressa preocupação com a política de incentivos que acaba levando o servidor público ao endividamento, ressaltando a necessidade de uma valorização salarial adequada.
Destacamos a realidade enfrentada pelos servidores nos últimos anos, marcada por uma grande perda salarial e a ausência de pagamento de três reposições inflacionárias (RGA’s). Esta situação tem forçado muitos servidores a recorrerem ao crédito consignado para honrar seus compromissos financeiros.
A solicitação feita ao Procurador-Geral de Justiça visa não apenas oferecer uma alternativa de crédito mais acessível, mas também chamar a atenção para a necessidade de políticas salariais que evitem o endividamento dos servidores públicos.
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