Servidora Eunice Batista de Alcântara marca história ao atuar como defensora dativa em recurso disciplinar no MPGO
Na tarde desta segunda-feira, 9 de dezembro, a servidora Eunice Batista de Alcântara protagonizou um marco histórico no Órgão Especial do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Pela primeira vez, um recurso de servidor foi julgado naquele órgão, sendo também a primeira vez em que ele foi apresentado aquele recém criado colegiado por meio de defensor dativo. O caso envolvia um servidor punido com uma suspensão disciplinar de 15 dias. Após uma exemplar sustentação oral a reversão da punição foi decidida por unanimidade pelo colegiado.
Eunice, que atuou de forma voluntária como defensora dativa, destacou durante a sua sustentação a importância do feito. “Hoje é um dia histórico, sendo a primeira vez que um recurso de natureza disciplinar de um servidor do Ministério Público do Estado de Goiás estará sendo avaliado por este colegiado”.
A nomeação de Eunice para a função foi realizada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Agnaldo Bezerra Lino Tocantins, em uma iniciativa que demonstra deferência a servidora filiada ao Sindsemp, que foi objeto de elogios, inclusive, do Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do MPGO, Dr. Cyro Terra Peres.
O Sindsemp-GO parabeniza a atuação da defesa e destaca a relevância deste momento único para os servidores da instituição. A ação de Eunice não só reflete o compromisso dos servidores com os princípios da justiça e da equidade, mas também evidencia a importância da defesa da categoria no âmbito do MPGO.
Assista a sustentação oral AQUI!
