PASSA EM 2ª VOTAÇÃO PROJETO QUE AUTORIZA O ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
Na reunião ordinária realizada na manhã de ontem,quinta-feira, 25, os deputados apreciaram e aprovaram três projetos de lei de autoria do Governo. O projeto de nº 1483/17, aprovado em definitivo, autoriza pedido de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, de até R$ 600 milhões.
O montante deverá ser aplicado em obras Programa Rodovida Estruturante ou a outras áreas relacionadas a programas e projetos do Estado, constantes do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
O Governo defende a proposta alegando que a captação dos recursos por meio de financiamento é condição relevante para viabilizar a implementação de programas que tenham por meta a consolidação de melhorias na infraestrutura do Estado de Goiás. “Vale ressaltar que a operação de crédito está em consonância com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Goiás (PAF), firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com objetivo de aumentar a capacidade de investimentos do Estado, até o limite de seiscentos milhões de reais, de forma que as liberações possam ocorrer ainda no exercício de 2017”, defende o texto.
“Em vista disso, o Governador destaca também a importância de obter do Poder Legislativo autorização para o Executivo promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, até o montante de R$ 200 milhões, na Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), com a finalidade exclusiva de financiar o Programa Rodoviário”, diz o texto do projeto.
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Fonte: Site da Assembleia Legislativa de Goiás
