EMENDA DÁ AUXÍLIO DE ATÉ R$ 12 MIL A SERVIDOR
Em momento de ajuste fiscal, em que o governo aprovou mudanças na Constituição Estadual para limitar gastos públicos por dez anos, três emendas apresentadas por deputados estaduais na Assembleia Legislativa para alterar projeto que criava auxílio-alimentação de R$600 para o Procon estadual incluíram benefícios de até R$12,6 mil para servidores do Estado.
As mudanças criam auxílio de até R$2,1 mil para funcionários da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e também preveem melhorias nos rendimentos para atuais e ex-detentores de mandatos eletivos que são funcionários do Fisco ou integram o magistério estaduais.
O projeto foi encaminhado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em 17 de março e tramitou por quase dois meses antes de ser aprovado com inclusão de mudanças feitas pelo líder do Governo da Assembleia, Francisco de Oliveira (PSDB), além de Lívio Luciano (PMDB) e Claudio Meireles (PR), que dizem ter apresentado as emendas a partir de acordo com auxiliares do governador.
A lei com mudanças deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Apesar de a Secretaria da Casa Civil não ter confirmado se irá vetar ou não algum trecho, os auditores das mudanças dão como certa a manutenção de todo o texto aprovado pela Assembleia Legislativa.
O líder de Governo incluiu no projeto auxílio-alimentação e hospedagem para servidores efetivos, comissionados e empregados da Sefaz. A depender da prestação de contas, já que é a título de indenização, o valor pode chegar a R$ 2,1 mil.
Francisco Oliveira afirma que acertou mudança com o secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, para ampliar a toda a pasta um benefício já concedido a integrantes do Fisco. “Todas as mudanças foram encaminhadas para a análise da Casa Civil 1 e depois acordadas”, explica o deputado.
Mandatos
Lívio Luciano e Cláudio Meirelles emplacaram mudanças que podem alavancar inclusive os ganhos de deputados estaduais. A emenda do peemedebista prevê que verba indenizatória já paga a funcionários do Fisco para ressarcir despesas com transporte, alimentação e hospedagem também possa beneficiar servidores que não estão necessariamente no exercício de suas funções.
O novo texto prevê que funcionários do Fisco afastados ou licenciados para mandatos eletivos, ao assumir cargos de diretor em empresas estatais ou mandato em entidades classistas, também tenham direito a até R$ 3,6 mil. Se a emenda for sancionada, a regra também valerá para os servidores que exercem cargos comissionados no Estado.
Como Lívio Luciano e Cláudio Meirelles são servidores de carreira do Fisco, os dois poderão, em tese, ser beneficiados pela emenda incluída no pelo primeiro. O peemedebista nega.
“Essa é uma demanda dos servidores e vai permitir que quem esteja atuando fora da Sefaz também possa receber. Tem diretor da Saneago, por exemplo, que é do Fisco. Essa pessoa vai receber. Eu só seria beneficiado se estivesse recebendo através da secretaria, mas recebo pela Assembleia”, argumenta.
A emenda de Cláudio Meireles prevê aos professores do Estado um adicional de 50% do salário de deputado (R$ 12,6 mil) quando o mesmo exercer ou tiver exercido “mandato eletivo estadual”.
Segundo o deputado, a regra vale para todos os tipos de mandatos eletivos. O benefício é permanente e vale para manter enquanto ele estiver atuando como professor do Estado e também efeitos de aposentadoria.
“A legislação permite que professores tenham mais de um emprego público. Ao exercer o mandato, eles podem perder um dos empregos acumulados. Essa é também uma forma de qualificar a classe política, incentivando pessoas esclarecidas e mestres”, justifica.
Procurada, a Casa Civil confirmou que a lei será publicada hoje no Diário Oficial,as não informou se haverá algum veto ou não por parte do governador Marconi Perillo.
Não há informações sobre impacto financeiro das mudanças.
Jornal O Popular
