ANTES DE SER APROVADA NA CAE, REFORMA TRABALHISTA FOI CRITICADA DURANTE QUASE NOVE HORAS
Mesmo senadores da base do governo demonstraram insatisfação com a proposta, como o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), para quem a flexibilização de direitos trabalhistas poderá aprofundar a recessão da economia brasileira.
— Nós estamos agravando a recessão! O custo do trabalho não é o principal custo da produção — disse.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a reforma trabalhista rompe com o papel de árbitro do Estado, ao pender totalmente em favor do empresariado. Para ele, o texto não vai modernizar, mas precarizar as relações de trabalho ao retirar direitos históricos dos empregados. Ele também criticou o fato de o relatório de Ferraço não mudar nada do que foi aprovado na Câmara.
Em seguida, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também atacaram o texto. Gleisi criticou o instituto do trabalho intermitente por entender que o trabalhador acabará por ganhar menos, sem direito a férias. Vanessa defendeu a modificação da proposta e não esperar vetos presidenciais, pois não há garantias de que serão realmente feitos.
Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) afirmaram que a reforma trabalhista vai gerar muitas injustiças. Ambos disseram que o relator atuou como um “carimbador”, por não ter feito qualquer alteração no texto aprovado pelos deputados. Fátima disse que Ferraço não levou em consideração nenhuma das contribuições e sugestões enviadas por autoridades e entidades, como ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), centrais sindicais e associações de magistrados e procuradores da Justiça do Trabalho.
Paim afirmou que não viu nenhum senador defender a reforma trabalhista na CAE nem no plenário.Paim chegou a apelar por um acordo, para que as modificações consideradas pelo próprio relator, que ficariam a cargo de vetos por parte do Executivo, fossem já feitas no âmbito do Senado.
Por sua vez, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o governo Temer “já acabou”, pois o presidente da República “cometeu crime durante o mandato”. Disse também que o número de trabalhadores terceirizados vai duplicar nos próximos cinco anos.
Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Otto Alencar (PSD-BA) também criticaram a reforma trabalhista. Para Viana, ao votar a proposta sem alterações no texto da Câmara, os senadores estavam tirando importância da própria CAE. Lídice afirmou que a manutenção do texto da Câmara na íntegra configura uma “humilhação do Senado Federal” e que o projeto mexe com 102 artigos e 339 dispositivos da CLT, resultando, nos cálculos da senadora, em 201 pontos de prejuízo ao trabalhador.
Em seguida, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reforma trabalhista em pauta é “completamente prejudicial aos trabalhadores”. Ele fez críticas ao relator e ao líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o qual chamou de “primeiro-ministro de Temer” e de “ministro do Planejamento de fato”.
O senador José Serra (PSDB-SP) disse que o Brasil passa pela maior depressão econômica de sua história e advertiu o governo federal de que “não é hora de desacelerar a redução de juros”. Ele pediu que, antes da reforma trabalhista ser votada em Plenário, presidente Temer formalize os pontos que realmente serão vetados, para que os senadores tenham mais tranquilidade na hora do voto.
Logo depois, os senadores José Pimentel (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) engrossaram o coro de críticas à reforma trabalhista. Para Pimentel, a reforma é “uma monstruosidade” que gerará diminuição de empregos, liquidará sindicatos, reduzirá a renda e o consumo. Regina declarou que o projeto “rebaixa a capacidade interpretativa da Justiça do Trabalho”.
Randolfe afirmou que a reforma trabalhista não ajudará na criação de empregos e tornará o mercado de trabalho “completamente vulnerável”. Ao final da reunião, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) afirmou que se sentirá desrespeitado se o governo federal não honrar o acordo com o relator em torno dos vetos.
Para entender mais sobre a reforma trabalhista confira a matéria do jornal “Estadão” que explica as propostas: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,entenda-as-propostas-da-reforma-trabalhista,70001779874
Confira a notícia na íntegra pelo site do Senado Federal no link:http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/06/06/antes-de-ser-aprovada-na-cae-reforma-trabalhista-foi-criticada-durante-quase-nove-horas
Fonte: Site do Senado Federal e Site do Jornal “Estadão”.
