ASSEMBLEIA RETOMA ATIVIDADES PARLAMENTARES NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE AGOSTO
Com o retorno das atividades, a expectativa é que durante o semestre temas como a reforma do Regimento Interno possam entrar em pauta. O presidente José Vitti já havia adiantado que o debate sobre o tema começaria em agosto e que uma comissão será montada para analisar o texto atual, em vigor há 10 anos. A nova redação, por sua vez, deve ser votada até o final do do ano.
A Assembleia Legislativa de Goiás inicia na terça-feira, 1º de agosto, às 15 horas, em sessão ordinária, os trabalhos legislativos para o segundo semestre de 2017, após o recesso regimental da Casa.Após a abertura formal do semestre, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, são realizada todas as terças, quartas e quintas-feiras às 15 horas e as reuniões das comissões ocorrem todos os dias da semana, de acordo com a agenda.
Ao encerrar os trabalhos do semestre, no dia 4 de julho, os parlamentares da Casa promoveram um período de votações importantes para o Estado. Foram apreciadas várias matérias de iniciativa parlamentar, do Executivo, bem como de outros órgãos do Estado. Uma das matérias aprovadas no período do encerramento foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018.
A LDO, elaborada pelo Governo do Estado, apresenta as prioridades e metas da Administração Pública estadual para o ano seguinte, guiando a escrita da Lei Orçamentária Anual (LOA). Extensa, ela é composta de diversos capítulos, que preveem despesas com pessoal e encargos sociais, estimam o tamanho da dívida pública estadual e introduzem a política de aplicação dos recursos. Na propositura também são apresentadas as metas e os riscos fiscais, assim como as estimativas de arrecadação.
A proposta inicial do Orçamento Impositivo previa a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do Estado, considerando o ano anterior ao pagamento das emendas. Com o aval do Governo, o novo índice havia passado a ser progressivo e começaria com 0,85% em 2018; 1,0% em 2019; 1,1% em 2020; e 1,2% a partir de 2021. A PEC exigia ainda que o pagamento ocorresse sempre no primeiro semestre de cada ano, para não coincidir com períodos eleitorais.
Além destas matérias os parlamentares trataram ainda de manter os vetos da Governadoria aos reajustes dos servidores do Ministério Público, do TCE e do TCM. A justificativa dada pelo Governador ao apresentar os vetos, e que foi aceita pelos deputados, alegava que o impacto financeiro do pagamento das datas-bases seria incompatível com a atual capacidade financeira do Estado.
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Fonte: Site da Assembleia Legislativa
