Retrocesso contra a democracia e estímulo à impunidade
Com amplo apoio da bancada goiana, proposta que dificulta investigações contra parlamentares foi aprovada e agora segue para o Senado. Apenas três deputados de Goiás votaram contra.
Na noite de ontem,(16), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que restringe a atuação da Justiça contra parlamentares e amplia privilégios políticos. O texto foi aprovado por 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo.
A medida retoma a exigência de autorização do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, limita a aplicação de medidas cautelares e amplia o foro privilegiado, estendendo-o inclusive a presidentes de partidos.
Na prática, a PEC dificulta investigações e pode abrir espaço para a impunidade, representando um grave retrocesso institucional. Atualmente, deputados e senadores podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por qualquer crime. Com a nova regra, isso só poderá ocorrer se houver autorização prévia da respectiva Casa legislativa.
Como votaram os deputados de Goiás
A favor da PEC (SIM):✅
Adriano do Baldy (PP); Célio Silveira (MDB); Daniel Agrobom (PL); Dr. Ismael Alexandrino (PSD) – Não votou na 2ª votação; Dr. Zacharias Calil (União Brasil); Gustavo Gayer (PL); Jeferson Rodrigues (Republicanos); José Nelto (União Brasil); Leda Borges (PSDB); Magda Mofatto (PRD); Marussa Boldrin (MDB); Professor Alcides (PL); Samuel Santos (Podemos); Silvye Alves (União Brasil).
Contra a PEC (NÃO):🛑
Delegada Adriana Accorsi (PT); Flávia Morais (PDT); Rubens Otoni (PT)
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Fontes: Câmara dos Deputados/CNN