PGJ envia minuta do PL da data-base ao Colégio de Procuradores

O envio do projeto de lei que prevê a revisão geral anual de 4,26% aos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ao Colégio de Procuradores de Justiça representa mais um passo importante, e também um momento de atenção, na luta pela valorização da categoria. Encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça nessa segunda-feira (23/03), o texto já tramita na Comissão de Regimentos, Normas e Assuntos Administrativos, sob relatoria do procurador de Justiça Umberto Machado de Oliveira, responsável pela emissão do parecer técnico.

O presidente do Sindsemp-GO, Adeílson Domingos, destacou que a atuação do sindicato tem sido firme e estratégica para garantir que o direito à data-base não sofra atrasos ou retrocessos. “Estamos vigilantes em cada fase. A recomposição salarial não é concessão, é direito. E direito precisa ser respeitado, cumprido e assegurado dentro do prazo”, pontuou.

O sindicato reforça que a tramitação no Colégio de Procuradores exige sensibilidade com a realidade dos servidores, que enfrentam perdas inflacionárias acumuladas e esperam a efetiva recomposição de seus vencimentos. Nesse cenário, o acompanhamento político-administrativo do processo torna-se essencial para evitar entraves e assegurar que o projeto avance com celeridade.

A expectativa é que a matéria seja apreciada pelo colegiado na sessão prevista para o dia 30. Caso aprovada, seguirá para as etapas legislativas seguintes, com previsão de efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. O índice proposto, baseado no IPCA acumulado de 2025, integra a política de revisão anual, mas o Sindsemp-GO reafirma: seguirá atuando com firmeza para que nenhum direito seja relativizado e para que a valorização dos servidores seja tratada como prioridade institucional.