SINDSEMP ACATA CONVOCAÇÃO DA FENAMP E ENVIA DELEGADOS AO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO EM SALVADOR
O I Congresso Extraordinario da FENAMP, realizado em Salvador-BA, nos dias 14, 15 e 16 de Março de 2017, dentro da Programação do Fórum Social Mundial, contou com quatro Delegados do SINDSEMP designados pela Assembleia Geral Extraordinária dos servidores, realizada em 09/03/2017.
Os Delegados do SINDSEMP foram: Márcio Gleyson Silva de Bittencourt, Daniel Saulnier Pierreleveé, Ilton Alves Pereira e Ruiter Sílvio Santos, que participaram ativamente na construções das decisões tomadas nesse congresso.
Ao todo estavam representados no congresso da FENAMP dezessete Estados filiados, somando um total de 60 (sessenta) delegados credenciados, que votaram e aprovaram os rumos da FENAMP para o ano de 2018, até o Congresso Ordinário, previsto para MAIO de 2019, a ser realizado em Brasília-DF.
O CONGRESSO
Nos dias 14 e 15 de março, durante o Fórum Social Mundial, no Campus Ondina da Universidade Federal da Bahia, em Salvador, ocorreu o 1.º Congresso Extraordinário da FENAMP. As principais pautas deste encontro foram a definição da filiação à Central Sindical e Confederação, modificações na composição da coordenação, apresentação dos relatórios de gestão, financeiro e o plano de lutas para 2018.
A disposição das administrações dos MP estaduais em substituir servidores efetivos por estagiários e cargos comissionados e como fazer frente a isso em cada estado além da continuidade e a ampliação do apoio a campanhas contra o assédio, tanto moral quanto sexual dentro do MP também teve grande destaque. O SISEMPPA (Sindicato dos Servidores do MP do Estado do Pará) por meio de seu presidente, Roberto Carlos Soares Figueiredo, relatou o gravíssimo caso de assédio sexual e moral contra 4 servidoras (efetivas e comissionadas), por parte de um membro deste estado. A federação expediu ofício para a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, requerendo rigor e celeridade na apuração das responsabilidades. Também foi tratada a importância de se dissociar a imagem dos servidores à dos membros do MP, já que a mídia frequentemente confunde servidores com membros em suas críticas, principalmente aos penduricalhos.
O coordenador executivo, Alberto Ledur, fez um balanço organizativo, citando os avanços da Federação. Destacou a capacidade de organização em diversos estados em um tempo tão curto, desde a sua criação e a regularização da FENAMP junto ao Ministério Público do Trabalho, além do auxílio da instituição aos sindicatos estaduais a buscarem o mesmo. Lembrou também das lutas que a entidade travou ao lado dos trabalhadores, como o PL 257, que pretendia repactuar as dívidas dos estados, por exemplo.
Durante o primeiro dia do Congresso, diversas Centrais Sindicais e duas Confederações se apresentaram à Federação, apresentando suas características. Como foco central do discurso, a grande maioria tratou sobre a Reforma da Previdência como um perigo iminente, reforçando que no momento atual de crise, que vive o país, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas estão cada vez mais duros. Apresentaram-se: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Intersindical e Pública. Das confederações apresentaram-se Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE) e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). A filiação a Central Sindical foi aprovada pela maioria, em votação no segundo dia, tendo sido escolhida a CSP-Conlutas. A filiação à confederação foi rejeitada, ficando esta decisão para o próximo Congresso a ser realizado em Brasília, no início de 2019.
Ainda durante as deliberações foi aprovado o Plano de Lutas 2018, aprovada a proposta de alteração estatutária que previa a ampliação da Coordenação Executiva com a inclusão de um coordenador por cada estado, indicado pela diretoria de cada sindicato filiado. Foi deliberado e aprovado que o Congresso de 2019 acontecerá, em Brasília.
Na Oportunidade o Coordenador Executivo da FENAMP Daniel Saulnier de Pierreleveé apresentou sua carta de renúncia, por motivos de foro íntimo, e o Congresso aprovou o nome de Márcio Gleyson Silva de Bittencourt como seu substituto. O SINDSEMP agradece o esforço e o trabalho desprendido por Daniel Saulnier de Pierreleveé na construção e consolidação da FENAMP como uma Federação representante dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais atuante e representativa.
Com a ampliação da Coordenação Executiva da FENAMP, o SINDSEMP pode indicar mais um Coordenador Executivo, momento em que houve consenso com a indicação do Vice-Presidente eleito Ruiter Sílvio Santos para a vaga reservada para o SINDSEMP/GO como entidade filiada.
Mesa sobre ativismo judicial
Na sexta-feira (16), o professor e desembargador, Lédio Rosa de Andrade, ministrou uma mesa sobre ativismo judicial. Segundo Andrade, o ativismo judicial, em sua origem, surge como instrumento de materialização da justiça social e eficácia dos direitos humanos fundamentais ante a omissão do Estado, ou dos poderes que o compõe. A discussão sobre ativismo judicial é importante, pois mostra onde o jurista pode usar seu poder, “tanto para desenvolver políticas jurídicas em prol da justiça social e da população, como usar todo seu arsenal de trabalho para destruir instituições democráticas, e inclusive encaminhar o país para práticas fascistas”, comenta o professor.
Presente na mesa, Gilmar Rodrigues, presidente do SIMPE-SC, comenta a essência do ativismo na sua origem, da busca pela justiça social e causas humanitárias. Numa leitura do cenário atual lamenta que “infelizmente, o ativismo judicial que vemos hoje segue uma lógica contrária, a da busca pela individualização”.
Fonte: Site da Fenamp
