NOTÍCIAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS DO SINDSEMP DE 24/03/2018
O SINDSEMP realizou no sábado, 24/03/2018, duas assembleias gerais da categoria para tratar e importantes assuntos para a categoria, seguem os informes de acordo com a pauta inserida no Edital de Convocacão:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Essa assembleia destina-se à apreciação e aprovação das contas do Sindicato. Na ocasião foram apreciados os Balancetes Financeiros e Patrimoniais, bem como os Demonstrativos Bancários do SINDSEMP, relativos ao período de JANEIRO a DEZEMBRO DE 2017.
As contas foram apreciadas pelo Conselho Fiscal do SINDSEMP, que se reuniu no dia 03/03/2018, na sede do sindicato e exarou um PARECER que PUGNOU pela aprovação, sem ressalvas, das contas do SINDSEMP em relação ao período discriminado. A Assembleia Geral Ordinária aprovou por unanimidade as contas e o parecer do conselho fiscal apresentado. O membro do Conselho Fiscal Ilton Alves Pereira leu o PARECER e o Presidente do SINDSEMP Márcio Gleyson S. Bittencourt esclareceu que todos os DEMONSTRATIVOS FISCAIS do SINDSEMP, bem como os demonstrativos mensais provisórios da movimentação financeira do SINDSEMP estão disponíveis no site (INTRANET) da nossa entidade. Também asseverou que quaisquer documentos que dão suporte aos demonstrativos aprovados estão devidamente arquivados e à disposição de todos os filiados, na sede do SINDSEMP.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Segue o informe sobre o que foi deliberado na assembleia geral extraordinária:
1) Informes gerais:
Foi informado que no dia 22/03/2018, quinta-feira, a FENAMP e a ANSEMP (que tem legitimidade para propor ADIN) em conjunto com a FENAJUD e FENAJUFE realizaram um protesto na frente do STF contra o pagamento indiscriminado de auxílio-moradia a magistrados e membros do MP; A ANSEMP propôs ADIN contra a concessão do auxilio moradia a qual estava pautada para julgamento exatamente no dia 22/03 e foi arbitrariamente retirado de pauta pelo Ministro Luiz Fux e encaminhada para uma Câmara de mediação da AGU; O SINDSEMP está acompanhando e apoiando estas ações e espera que a ANSEMP esteja participando desta negociação que encontra-se na AGU; Outra ADIN proposta pela ANSEMP pautada no STF para o dia 26/04/2018 trata da advocacia pelo servidor do Ministério Público; A FENAMP patrocinou a publicação do livro o “Servidor do Ministério Público podem advogar?”; Há alguns exemplares à disposição dos presentes; A próxima ação judicial da ANSEMP será referente ao trabalho eleitoral por parte do servidor do Ministério Público (vedação ou remuneração); Ações e mobilizações locais: A corrida do MP no dia 08/04/2018; O SINDSEMP tornou-se parceiro com patrocínio e apoio ao evento como incentivo ao servidor na prática de esportes e contra o consumo de drogas, mote do evento e do Programa InterAção; As novas porta-carteiras funcionais já se encontram em fase de confecção; Lembrando ainda que a instituição também está confeccionando as novas identidades funcionais; Seguro de Vida em grupo: A empresa MONGERAL, com a qual estava sendo negociada a apólice de vida em grupo apresentou divergência no contrato, o que paralisou a negociação; O SINDSEMP está procurando novas propostas com outras seguradoras; Atendendo demanda antiga, encontra-se disponível aos sindicalizados o plano de saúde da Unimed, o contrato já está assinado com alguns usuários inclusive; O servidores que tenham interesse podem procurar o SINDSEMP;
2) Posse da Nova Diretoria Eleita:
Estando presente todos os componentes da Comissão Eleitoral do SINDSEMP para o biênio 2018/2020, quais sejam, Getúlio Gracelli Júnior, Jacirema Barros Teixeira e Gizelly de Oliveira Uchôa e Gonçalves Pacheco; Dada a palavra um dos representantes da comissão eleitoral, no caso, Getúlio Gracelli Júnior, o mesmo esclareceu que todo o processo eleitoral transcorreu normalmente, sem nenhum percalço, cumprindo todos os prazos, comunicações e exigências do Estatuto do SINDSEMP, bem como do Edital que convocou as Eleições Sindicais do SINDSEMP; Asseverou que a Comissão Eleitoral praticou todos os atos com independência e imparcialidade e o processo de votação eletrônica transcorreu sem nenhuma interrupção; Transcorridos todos os prazos de impugnações e recursos exigidos, declarou a Chapa 01 – AFIRMAÇÃO vencedora do pleito; Em seguida, sem nenhuma objeção por parte da Assembleia Geral e por UNANIMIDADE foi declarada empossada a nova DIRETORIA EXECUTIVA do SINDSEMP eleita pela Chapa 1 – AFIRMAÇÃO, em decorrência do processo eleitoral aberto na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 08 de DEZEMBRO de 2017, com Edital de Convocação de Eleições Sindicais publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás, Edição nº 22.733, Ano 181, Páginas 97/98 e no Jornal O Popular, Classificados, Página 10, ambos no dia 22 de JANEIRO de 2018, processo o qual transcorreu normalmente, atendendo todos os dispositivos do Estatuto da Entidade, ocorrendo na forma de votação eletrônica, tendo sido, ao seu final, apurado pela Comissão eleitoral, constituída especificamente para este fim, apurado o seguinte resultado: de um total de 613 (seiscentos e treze) servidores filiados ao SINDSEMP, foram registrados 610 (seiscentos e dez) servidores filiados habilitados/aptos para votação; O sistema ficou disponível para os servidores votarem, sem interrupções, dentro do prazo estabelecido no EDITAL; Após o encerramento da votação, ocorreu a apuração dos votos, a qual foi acompanhada pelos integrantes da Comissão Eleitoral, Getúlio Gracelli Júnior, Jacirema Barros Teixeira e Gizelly de Oliveira Uchôa e Gonçalves Pacheco e pelo Candidato a Presidente da CHAPA 01 – AFIRMAÇÃO, Márcio Gleyson Silva de Bittencourt, momento em que contabilizaram-se: 184 (CENTO E OITENTA E QUATRO) votantes; 182 (cento e oitenta e dois) votos para a CHAPA 01 – AFIRMAÇÃO; nenhum VOTO EM BRANCO; 02 (DOIS) VOTOS NULOS; e 426 (quatrocentos e vinte e seis) ABSTENÇÕES. Abriu-se 10 (dez) dias para recursos, os quais não foram apresentados. Dessa forma, proclamou-se a Chapa 01 – AFIRMAÇÃO, vitoriosa no processo eleitoral para um mandado com início no dia 1º de ABRIL de 2018 e tendo seu termo final no dia 31 de MARÇO de 2020, sendo que a nova DIRETORIA EXECUTVA ELEITA CONTA COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO (CHAPA 01 – AFIRMAÇÃO):
1) PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP
1.1) PRESIDENTE: MÁRCIO GLEYSON SILVA DE BITTENCOURT
1.2) VICE-PRESIDENTE: RUITER SÍLVIO SANTOS
1.3) DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE FINANÇAS: SINIVALDO NAVES DO COUTO FILHO
1.4) DIRETOR JURÍDICO: AUGUSTO CORRÊA DE SOUSA
1.5) DIRETOR DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS: ILTON ALVES PEREIRA
2) PARA O CONSELHO FISCAL DO SINDSEMP
2.1) MEMBRO EFETIVO: VALDIR PEDRO DA SILVA
2.2) MEMBRO EFETIVO: SOLANGE ALVES FONTOURA
2.3) MEMBRO EFETIVO: APARECIDO DE SOUZA MAIA
2.4) MEMBRO SUPLENTE: ROSEILDE MARIA BRAGA
VIGÊNCIA DO MANDATO: 1º/04/2018 a 31/03/2020
Não havendo nenhum impedimento legal, foi declarada empossada a nova diretoria executiva do SINDSEMP para um mandato de dois anos a partir do dia 01 de abril de 2018 até 31 de março de 2020; Em seguida o presidente eleito Márcio Gleyson agradeceu o trabalho da comissão eleitoral, a confiança da categoria que autorizou a candidatura de sua pessoa, lembrando que não poderá mais concorrer, incentivando a categoria a vivenciar esta experiência de conduzir o SINDSEMP; Em seguida o servidor Ruiter, próximo vice-presidente, destacou seu compromisso em estar lutando pela categoria, em todos os níveis (local e nacional), agradecendo o apoio de todos; Por unanimidade e referendo desta assembleia geral, foi declarada empossada a nova diretoria;
3) Possibilidade de Filiação dos Servidores Comissionados:
Trata-se de uma situação que demanda alteração estatutária, porém, por decisão do Conselho Deliberativo do SINDSEMP é uma discussão que deve ser avaliada e amadurecida pela categoria; Que atualmente 13 sindicatos de servidores do Ministérios Públicos Estaduais também representam comissionados; Devem ser acolhidos e de que forma podem ser representados? Trata-se hoje de cerca de 600 a 700 pessoas; Neste tema o Diretor Jurídico Augusto Corrêa de Sousa pronunciou sobre o tema colocando que com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical a situação financeira sofrerá certo impacto, assim sendo, o crescimento dos sindicalizados garantirá melhor resolutividade do sindicato, além de tratar-se de uma demanda dessa classe; Dr. Arão Gabriel, advogado da FENAMP, destacou que hoje a maioria das ações do sindicato reflete nos comissionados, que essa participação não traria nenhum obstáculo ao sindicato; Do ponto de vista jurídico não há nenhum problema; Foi esclarecido que caso sejam acolhidos, não teriam direito a voto e nem a ser votado; Feito um encaminhamento simbólico, foi constatado 12 votos contra, 14 votos a favor e 01 abstenção; O assunto ainda será amplamente debatido em outras assembleias; Servidor colocou como ponto negativo, o fato do sindicado não ter a maioria de suas pautas atendidas e ainda ter que lutar por demandas de comissionados; Decidiu-se que o SINDSEMP realize uma ampla enquete, para uma maior aferição junto aos filiados do sindicato;
4) Imposto/Contribuição Sindical:
Que o SINDSEMP vem trabalhando normalmente com o fim da obrigatoriedade do imposto sindicai; Entretanto o fim do imposto sindical representa uma tentativa de enfraquecimento da organização, lembrando que Lei especifica que a cobrança demanda autorização expressa do servidor; Os sindicatos estão se mobilizando de diversas formas para se posicionarem frente a esta situação; Em seguida foi franqueada a palavra ao Dr. Arão Gabriel, advogado da FENAMP, que trouxe os seguintes esclarecimento: informando que atualmente 9 instituições estão discutindo esta constitucionalidade no STF; Ressaltou que a FENAMP terá retrocesso em sua atuação caso não seja recolhido o Imposto Sindical; Que a FENAMP só irá ajuizar ação de cobrança caso o sindicato de base autorize; Trouxe exemplos de atuação em outras Estados; O vice-presidente eleito Ruiter Sílvio Santos ressaltou também a importância do imposto também para custear eventos e ações do SINDSEMP. O Diretor Jurídico Augusto Correa de Sousa questionou se a categoria gostaria de deliberar sobre esta cobrança nesse momento ou marcar uma assembleia especifica para essa discussão. A categoria se declarou apta a votar o tema, no sentido de autorizar que se ajuíze ação quanto a constitucionalidade e cobrança do imposto, sendo 29 votos a favor, 02 votos contrários e 01 abstenção;
5) Negociação com a Administração Superior e 6) Plano de Luta e Mobilizações 2018;
A pauta de 2017 contempla 35 itens e foi protocolada no final do ano de 2017, a administração pediu que fossem eleitas as prioridade, sendo definidas as prioridades: a) aumento no auxílio alimentação; b) providências sobre data base 2016 (11,50% retroativo a partir de maio de 2016; c) venda de 10 dias de férias; d) voltar a cumulação da GIF nos termos antigos; (solicitado agora pelo SINDSEMP a cumulação da GIF até o limite de 35%, e) a substituição de assessores por servidores efetivos, que não está sendo cumprida, e f) a redução na carreira, ou seja, reduzir o intervalo das promoções de 02 (dois) para 01 (um) ano; Atualmente há duas grandes defasagens sendo: o tempo de carreira, ou seja, para se chegar ao salário final da carreira são 31 anos de serviços e a diferença entre o salário inicial e final de carreira (60%); Que na última 6ª feira, o Sindicato teve reunião com a Administração Superior a qual propôs o envio de projeto para a Alego contemplando: a venda de 10 dias de férias e a cumulação da GIF no limite de 25%; O Sindicato apresentou a reivindicação da redução da carreira para 20 anos e o incremento de 10% nos dois últimos níveis da Carreira, quais sejam o nível ”E” e no nível “F”; A Administração entendeu a reivindicação, ficou se analisar a possibilidade financeira e orçamentária e se posicionar o mais breve possível; A categoria entendeu por viável a proposta da Administração e definiu por suspender esses pontos enquanto aguarda a próxima manifestação oficial da Procuradoria Geral acerca da inclusão da redução da carreira na proposta da Administração; A intenção é de que o Ministério Público implemente um incremento na carreira de 25%, assim como o Poder Judiciário fez criando uma Gratificação Judiciária nesse percentual para todos os servidores; O Presidente asseverou que os pedidos do SINDSEMP não são absurdos, até por uma questão de simetria com o Judiciário, uma vez que a carreira deles já é de vinte anos, o interstício das promoções deles já é de um ano, eles já podem acumular GIF e agora também vão poder vender dez dias de férias; Dessa Forma ficou decidido que os dois pontos de pauta, Negociação com a Administração e Plano de Lutas e Mobilizações permaneçam suspensos até que a Administração Superior do MP apresente a proposta de Projeto de Lei definitiva ao SINDSEMP;
7) Outros Assuntos Gerais de Interesse da Categoria:
Não foi incluído nenhum outro ponto de pauta nessa assembleia.
