INFORME SINDSEMP: DATA-BASE
DATA-BASE 2018
O projeto de lei nº 2018001021
, foi aprovado em segunda votação e encaminhado para o Autógrafo de Lei, junto à Casa Civil, no dia 11/05/2018, onde recebeu o número de processo 201800013001606.
O prazo para manifestação do Governador é de 15 dias úteis a contar da autuação do processo na Casa Civil.
O índice contemplado para a DB2018 é de 2,07%, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2018.
DATA-BASE 2016
O SINDSEMP vem articulando junto aos parlamentares, especialmente junto ao Deputado Jean Carlo apoio para a derrubada do veto à nossa DB2016. Reuniões tem sido sistematicamente realizadas com parlamentares no sentido de sensibilizá-los para apoiar a recomposição salarial dos servidores do Ministério Público Estadual.
O projeto de lei que contém o veto à nossa DB2016 é o de número 2017001047
, e se encontra há quase dois anos aguardando a apreciação pelo plenário da Assembleia Legislativa de Goiás.
O projeto de lei que trata do veto à DB2016 dos servidores do MPGO é o terceiro mais votado no Portal da ALEGO.
O índice contemplado neste projeto de lei é de 11,50%, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2016.
Caso os Parlamentares votem em sessão com quórum qualificado (2/3) e em votação secreta, de acordo com o relatório do Deputado Simeyzon, ou seja, pela rejeição do veto, o mesmo seguirá direto para promulgação pela Presidência da Casa Legislativa, não podendo mais sofrer emendas.
O SINDSEMP e o Deputado Jean Carlo, reunidos no dia de hoje, entre outras deliberações, solicitaram uma reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça para tratar do assunto.
