ABONO DE PERMANÊNCIA | Comissão Mista aprova parecer favorável ao projeto

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o parecer favorável do deputado Karlos Cabral (PSB) ao projeto de lei complementar nº 17828/26, que regulamenta o pagamento do abono de permanência aos membros e servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO). Com a aprovação, a proposta segue agora para apreciação em Plenário.

O benefício é destinado àqueles que já preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas optam por permanecer em atividade, e corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal, observados os requisitos legais.

O SINDSEMP-GO acompanha de perto a tramitação da proposta na Alego.