Política de Privacidade

Última atualização: 25 de agosto de 2026

Esta política explica como o SINDSEMP-GO (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás) e a ASSESIND-GO (Associação Assistencial) tratam dados pessoais neste site e na Área do Filiado, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

SINDSEMP-GO & ASSESIND-GO.
9ª Avenida, nº 400, Salas 01 e 02, Setor Leste Universitário, Goiânia - GO
Contato: sindsemp@sindsemp.org.br · (62) 3218-6100

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para a relação de filiação/associação e para os serviços da Área do Filiado:

• Identificação e contato: nome, CPF, matrícula funcional, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp e endereço.
• Dados funcionais: cargo, lotação, categoria de vínculo, datas de nomeação, filiação e aposentadoria.
• Documentos enviados por você: comprovantes anexados na filiação ou na Área do Filiado, e foto de perfil (opcional).
• Registros de acesso: data, hora e endereço IP de logins e de abertura ou download de documentos, para fins de segurança e auditoria.
• Participação institucional: presença em assembleias e o registro de que você votou (o conteúdo do voto é anônimo e não é vinculado à sua identidade — ver item 5).

3. Para que usamos

• Manter o seu cadastro e permitir o acesso à Área do Filiado.
• Emitir certidões, comunicados e documentos solicitados por você.
• Comunicar assembleias, eleições, convênios e assuntos de interesse da categoria.
• Cumprir obrigações legais e estatutárias, incluindo a comprovação de participação em processos deliberativos.

4. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento de comportamento, e não compartilha sua navegação com redes de anúncios. Usamos apenas:

• Cookie de sessão: mantém você autenticado enquanto navega na Área do Filiado ou no painel administrativo. É estritamente necessário — sem ele o login não funciona.
• Cookie "Lembrar-me": opcional, criado só se você marcar essa caixa no login, para manter a sessão por até 30 dias.
• Armazenamento local do navegador: guarda preferências simples, como o fato de você já ter fechado o aviso de cookies. Fica no seu aparelho e não é enviado aos nossos servidores.

5. Sigilo do voto

Nas votações eletrônicas, o sistema guarda separadamente o registro de que você votou (livro de presença) e a cédula depositada na urna. A cédula não possui vínculo com o votante: é possível conferir quantas pessoas votaram, mas não em quem cada uma votou — nem pela diretoria, nem pela equipe técnica.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com o provedor de hospedagem e o serviço de envio de e-mails que operam este site em nosso nome, e quando houver determinação legal, judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto durar a filiação/associação e, depois dela, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos. Registros de participação em assembleias e votações são preservados como prova da regularidade desses processos, ainda que o cadastro seja encerrado.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para sindsemp@sindsemp.org.br. Boa parte dos seus dados você mesmo pode consultar e corrigir na Área do Filiado. Pedidos de exclusão são atendidos na medida em que não conflitem com as obrigações legais e com a preservação da auditoria descritas no item 7.

9. Segurança

As senhas são armazenadas de forma criptografada e irrecuperável — nem a diretoria nem a equipe técnica conseguem lê-las. Documentos pessoais ficam fora de qualquer endereço público e só são entregues após autenticação, com cada acesso registrado.