Servidores do MPGO também terão direitoao abono de permanência

Uma importante conquista para os servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) acaba de ser encaminhada para apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça. O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cyro Terra Peres, encaminhou nesta segunda-feira (8/6) projeto de lei que institui o abono de permanência para membros e servidores da instituição, assegurando um direito há muito defendido pelo SINDSEMP-GO.

A inclusão dos servidores na proposta representa mais uma vitória da atuação firme e permanente do SINDSEMP-GO em defesa da valorização da carreira ministerial. Desde as discussões do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCS), o sindicato vem trabalhando para ampliar direitos e garantir tratamento isonômico aos servidores, defendendo medidas que reconheçam a dedicação e a experiência daqueles que optam por permanecer em atividade mesmo após preencherem os requisitos para aposentadoria.

De acordo com o projeto, o abono de permanência corresponderá ao valor da contribuição previdenciária descontada mensalmente da remuneração do servidor, sendo concedido automaticamente àqueles que já cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária e decidirem continuar exercendo suas funções. A proposta também prevê efeitos retroativos para membros e servidores que preencheram os requisitos desde a vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Para o SINDSEMP-GO, a medida representa o reconhecimento da importância dos servidores para o funcionamento do Ministério Público e reforça a política de valorização institucional da categoria. A entidade continuará acompanhando a tramitação da proposta e atuando junto aos órgãos competentes para que a aprovação ocorra com a maior brevidade possível, garantindo mais essa importante conquista aos servidores do MPGO.