A PEC 32: Ameaças contra a Estabilidade dos Servidores e a Precarização do Serviço Público
A PEC 32: Ameaças contra a Estabilidade dos Servidores e a Precarização do Serviço Público
Por Daniel Saulnier de Pierrelevée
Vice-Presidente do SINDSEMP/GO
Recentemente, o presidente da Câmara Federal, deputado federal Arthur Lira, manifestou publicamente seu interesse em pautar a discussão da PEC 32/2020, durante o segundo semestre de 2023. É importante ressaltar que a PEC 32não faz parte da pauta do atual governo, que se elegeu com a promessa de combater o desmonte do serviço público.
A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, conhecida como PEC da “reforma administrativa”, tem gerado intensos debates e preocupações entre servidores públicos e a população brasileira. A proposta traz consigo ameaças à estabilidade dos servidores, permitindo terceirizações indiscriminadas e a ampliação de cargos comissionados ocupados por indicados políticos, o que pode comprometer ainda mais a prestação de serviços públicos e a imparcialidade do setor.
Terceirizações indiscriminadas e a precarização do serviço público
A PEC 32 possibilita a terceirização de funções que atualmente são exclusivas de servidores públicos. Essa mudança levanta questões sobre a qualidade e continuidade dos serviços, uma vez que trabalhadores terceirizados podem não possuir o mesmo comprometimento e preparo técnico necessários para lidar com as demandas do setor público.
A terceirização indiscriminada pode acarretar na precarização dos serviços públicos, visto que profissionais contratados por empresas privadas podem não ter os mesmos incentivos para promover uma gestão eficiente e qualificada.
Ampliação de cargos comissionados e o risco de apadrinhamento político
Outro ponto preocupante da PEC 32 é a ampliação de cargos comissionados, ocupados por indicações políticas e sem a exigência de concurso público. Essa prática abre espaço para o apadrinhamento político, comprometendo a meritocracia e a escolha de profissionais mais qualificados para os cargos.
O aumento de cargos comissionados pode favorecer interesses particulares em detrimento do interesse público, gerando ações tendenciosas e pouco transparentes no serviço público.
Assédio e precarização: o impacto na prestação de serviços à população
Com a possibilidade de terceirizações indiscriminadas e ampliação de cargos comissionados, aumentam os riscos de casos de assédio e intimidação no ambiente de trabalho. A falta de estabilidade dos servidores também pode levar a um clima de insegurança e desmotivação, impactando negativamente na qualidade dos serviços prestados à população.
A população brasileira, que depende dos serviços públicos para acessar direitos básicos, pode ser diretamente afetada pela precarização do serviço público, resultante das medidas propostas pela PEC 32.
Ameaça à estabilidade dos servidores públicos
A PEC 32 coloca em risco um dos principais pilares da administração pública: a estabilidade dos servidores. A estabilidade é fundamental para garantir a imparcialidade e a independência dos servidores em suas funções, protegendo-os de interferências políticas e permitindo que atuem com foco no interesse público.
A perda da estabilidade pode levar à exoneração arbitrária de servidores, prejudicando a continuidade de políticas públicas e enfraquecendo a prestação de serviços à sociedade.
Defesa de uma reforma administrativa justa e equilibrada
É importante destacar que a necessidade de uma reforma administrativa não pode ser ignorada. No entanto, qualquer alteração no serviço público deve ser pautada no respeito aos direitos e garantias históricas dos servidores.
Uma reforma justa deve buscar o aprimoramento da gestão pública sem comprometer a estabilidade dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população.
O papel dos servidores públicos na construção de um Brasil melhor
Os servidores públicos desempenham um papel fundamental na construção de um Brasil mais justo e eficiente. Sua dedicação e comprometimento são essenciais para o funcionamento adequado do serviço público e para a oferta de serviços de qualidade à população.
É fundamental que a sociedade valorize o trabalho dos servidores e defenda seus direitos, garantindo que a reforma administrativa não os coloque em uma situação de vulnerabilidade ou desvalorização.
Nossa Luta
Diante dos riscos iminentes apresentados pela PEC 32/2020, é fundamental que as entidades de classe dos trabalhadores do serviço público estejam vigilantes e mobilizadas contra mais essa afronta aos direitos e garantias dos servidores públicos brasileiros. A defesa da estabilidade e da qualidade dos serviços públicos é uma luta que deve unir todos os servidores e a sociedade em geral.
As entidades representativas dos servidores têm um papel crucial nessa batalha, devendo utilizar todos os meios democráticos disponíveis para ampliar o debate sobre a PEC e conscientizar a população sobre seus impactos negativos. É essencial que unam suas forças para combater a terceirização indiscriminada e a ampliação dos cargos comissionados, que ameaçam a imparcialidade e a eficiência do serviço público.
No ano de 2022, foi a mobilização das categorias que impediu que a PEC 32 avançasse em sua tramitação na Câmara dos Deputados. As entidades de classe fizeram atos nas bases dos deputados, em aeroportos, foram diversas peregrinações nos gabinetes em Brasília e ao seu final a vitória parcial foi evitar que a matéria tivesse fôlego para ser votada em plenário.
Agora, mais uma vez, a união dos trabalhadores do serviço público, de todas as entidades de classe e da sociedade civil é fundamental para que a PEC 32 seja enterrada definitivamente. A participação ativa e engajada de todos na defesa dos interesses da população brasileira é a melhor forma de garantir um serviço público forte, eficiente e comprometido com o bem-estar de todos.
Portanto, a hora é de se unir, resistir e lutar com todas as forças para que a PEC 32 seja rejeitada e não se torne realidade. O futuro do serviço público e dos serviços prestados à sociedade está em jogo, e é nosso dever defender um Brasil justo e democrático, onde os servidores sejam valorizados e os direitos do povo sejam respeitados.
