Após diligências do SINDSEMP-GO, data-base 2026 dos servidores será encaminhada à ALEGO

O SINDSEMP-GO informa aos servidores e servidoras do Ministério Público do Estado de Goiás que, desde o início do ano, o sindicato vem atuando de forma permanente junto à Administração Superior do MPGO para garantir celeridade no encaminhamento do projeto de lei da data-base da categoria.

Ainda no mês de janeiro, o SINDSEMP-GO formalizou, por meio de ofício, o pedido para que o projeto de lei fosse encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Conforme informação repassada pela própria Administração Superior do Ministério Público, o projeto será encaminhado à Assembleia nos próximos dias, atendendo à solicitação apresentada pelo sindicato, para que a proposta seja apreciada pelo Parlamento estadual.

O sindicato acompanha de perto todo o processo e segue em diligência permanente para assegurar que a tramitação ocorra com a maior rapidez possível, garantindo aos servidores o direito constitucional à revisão anual da remuneração.

Paralelamente à atuação institucional, o SINDSEMP-GO também adotou medidas judiciais para defender direitos da categoria. Recentemente, o sindicato ingressou com Mandado de Injunção perante o Poder Judiciário com o objetivo de assegurar o pagamento das datas-bases não concedidas no governo atual.

Os percentuais de revisão que deixaram de ser aplicados nesses períodos foram de 3,43% (2019), 4,48% (2020) e 5,45% (2021), totalizando 13,95% de perdas acumuladas para os servidores. A medida judicial busca garantir a recomposição inflacionária prevista na Constituição, direito que vem sendo reiteradamente postergado e que tem causado perdas salariais significativas à categoria.