ARTICULAÇÃO: Coordenação da FENAMP tem dia produtivo em Brasília
A última quarta-feira (16), foi de muito trabalho na Capital Federal. Coordenadores da FENAMP, com representantes de Goiás e Rio Grande do Sul, articularam com algumas lideranças parlamentares, pautas de interesse da categoria.
Uma delas é a o PL do porte de armas. O Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, visa a concessão, por decreto presidencial, do porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Projeto visa ampliar a autorização de porte de armas fora de sua casa ou local de trabalho para algumas categorias. Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.
Até o momento, os oficiais de justiça estão no texto final que já está pronto para ir a Plenária. Já os oficiais do Ministério Público dependem da inclusão ao texto, através de uma emenda. N oportunidade, em busca de apoio à emenda que tem por objetivo a reinclusão dos OMPs no texto final das categorias que estão sendo contempladas, os Coordenadores da FENAMP, reuniram-se com o assessor do Deputado Sanderson – PSL/RS – apoiador da causa, senhor Rones Leal. Sinalizado como positivo, os coordenadores devem se reunir em breve com a liderança do partido, para que a solicitação ganhe ainda mais força e a inclusão seja realizada.
“O expediente desta quarta em Brasília foi proveitoso. Conseguimos contato com importantes parlamentares que tem em suas mãos, pautas de nosso interesse. E em mais uma oportunidade, nós, a FENAMP, estamos aqui cumprindo o nosso dever, que é trabalhar em prol dos interesses de nossos representados”, afirmou Márcio Gleyson que também contou com a companhia de Sinivaldo Naves, Sandra Zembrzuski e Jorge Mizael.
Além de trabalhar na articulação do PL do porte de armas, os Coordenadores também despacharam com parlamentares sobre a PEC 147/2015 (Voto) e a PEC 230/2012 que altera a composição do Conselho Nacional do MP – CNMP.
PEC 230/2012
A Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), declarou à imprensa a intenção de apresentar uma PEC para alterar a composição do Conselho nacional do MP – CNMP. Diante disso, os Coordenadores da FENAMP, procuraram o gabinete, para garantir que dois assentos no Conselho sejam destinados à representação dos servidores.
A partir de então, a FENAMP, se mobilizou e reuniu com o assessor da senadora, para discorrer sobre a pauta e ressaltar que desde 2012, existe essa demanda, porém ela está arquivada na Câmara dos Federal. Os coordenadores, na oportunidade, ressaltaram a existência e obtiveram uma resposta positiva ao andamento da Proposta de Emenda Constitucional. A articulação também aconteceu no gabinete do Senador Renan Calheiros (MDB/AL), solicitando apoio à apresentação na nova PEC.
PEC 147/2015
Em relação a PEC do voto, na Câmara Federal, que visa estabelecer o direito do servidor votar na escolha da lista tríplice para a PGJ, a articulação aconteceu no gabinete do relator da Proposta de Emenda Constitucional, o Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
Em mais um importante e proveitoso momento, foi deliberado que em breve, será realizado uma reunião com entidades dos servidores (ANSEMP e FENAMP) e membros (CONAMP e CNPG), para negociar o texto.
CNMP
Em uma visita de cortesia ao presidente da Associação dos Servidores do CNMP, Bruno Pinheiro, os Coordenadores da FENAMP, incluindo Márcio Gleyson que compõe a diretoria da ANSEMP, trataram da pauta sobre Assedio Moral e também parabenizaram a decisão da categoria de se filiarem a Associação Nacional, ANSEMP. Consignando as boas vindas dessa importante categoria a luta nacional.
