CONACATE publica nota dirigida aos meios de comunicação sobre falta de espaço para entidades representativas falarem sobre a reforma administrativa
Nos últimos dias, temos observado dolorosamente os servidores públicos sendo colocados,mais uma vez, como vilões do Brasil e das contas públicas. Reportagens distorcem dados e divulgam informações inexatas que induzem a sociedade e achar que o país seria melhor se o funcionalismo público fosse desfigurado, segundo as normas do “milagre” a que deram o nome de Reforma Administrativa.
Matérias jornalísticas divulgadas nos últimos dias por telejornais apresentaram deturpações graves sobre os investimentos públicos e, em sua maioria, não cederam espaço para as entidades representativas argumentarem, colocarem o seu ponto de vista sobre os dados apresentados ou sobre o impacto no Serviço Público das medidas propostas na tal reforma.
Uma das matérias separa gasto com o funcionalismo público do investimento em políticas públicas e sociais, fazendo uma comparação equivocada entre os salários e o montante investido na saúde e na educação com o Produto Interno Bruto (PIB).
Propositadamente ignoram o fato de que não se faz saúde, educação, segurança ou qualquer serviço público sem pessoal, sem servidor público. Ignoram da mesma forma o fato de que a valorosa categoria de 11 dos 26 ministros do governo teve aumento real nos soldos e não será atingida por eventual reforma administrativa, mesmo sendo um quinto do investimento com pessoal.
Vimos ao longo deste ano que a falta de pessoal qualificado para o INSS gerou filas enormes para os brasileiros alcançarem o direito à aposentadoria, pensões e auxílios, buraco que o governo tentou tapar com temporários pela Medida Provisória 922/2020, que caducou no Congresso, ao invés de preencher os mais de 7 mil cargos vagos na Autarquia Previdenciária.
Já na educação, as universidades e centros de pesquisa brasileiros mostram mais uma vez como são essenciais na pesquisa de soluções no combate ao COVID-19. A excelência dos nossos pesquisadores permitiu a testagem e produção simultânea de duas vacinas em nosso território.
Educação e pesquisa são feitas, primordialmente, com gente qualificada, com valorização dos professores, pesquisadores e bolsistas. No entanto, dia após dia perdem recursos. Para além de dados ilusórios, veículos de comunicação veiculam que o congelamento e redução de salários, o fim da estabilidade, do concurso público e substituir servidores de carreiras por temporários e terceirizados, seriam as soluções para tirar o país da crise econômica.
A estabilidade é a proteção contra demissão arbitrária, com punições exercidas dentro do devido processo legal, e junto ao concurso público, formam a defesa da impessoalidade da Administração Pública. Pois saibam: a melhor ferramenta para este combate é a isonomia e
imparcialidade do concurso.
A estabilidade permite que as mudanças na política partidária não impliquem no desmonte das atividades de estado. Servidores comissionados, temporários e empregados terceirizados, ao contrário, estão muito mais frágeis perante pressões políticas e pedidas ilícitas, pois sua sobrevivência está nas mãos dos mandatários de momento.
Por tudo isto, a CONACATE, ao tempo que lamenta a falta de pluralidade das reportagens, defende o diálogo em torno do estado que o Brasil precisa, um modelo de serviço público republicano, eficiente, ético, capacitado e valorizado para entregar as políticas públicas que o nosso povo merece, com desenvolvimento econômico e social justo para todos.
Confederação Nacional das Atividades e Carreiras Típicas de Estado
