CONVOCAÇÃO – TERÇA-FEIRA 01/09/2015 NA ALEGO – DATA BASE INTEGRAL E RETROATIVA
CONVOCAÇÃO GERAL
O SINDSEMP CONVOCA TODOS OS SERVIDORES DO MPGO PARA COMPARECER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 01/09/2015, ÀS 14:00 HORAS PARA COBRAR A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI – PL 2015001246 QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA (DATA-BASE) AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS.
Diante dos fortes rumores, amplamente divulgados na imprensa, de que o Governo Estadual, através da sua base governista na ALEGO, intenciona alterar os índices e a retroatividade dos Projetos de Lei que concedem a Revisão Geral Anual-RGA (data-base) dos servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de ´Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado, o SINDSEMP, sindicato que representa os servidores do Ministério Público de Goiás, decidiu lutar pela aprovação INTEGRAL do Projeto de Lei nº 2015001246, posicionando-se totalmente contra a qualquer alteração no referido projeto.
Há também fortes rumores que o Ministério Público de Goiás ficaria sem data-base esse ano, uma vez que o Ministério Público seria órgão do Poder Executivo e o Governador decidiu não conceder a data-base a todos os servidores daquele Poder. Tal entendimento atropela nossa Carta Magna, a separação dos Poderes e fere frontalmente a autonomia e independência Constitucional do MPGO.
O referido Projeto, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás -ALEGO, no dia 17 de abril de 2015 e encontrava-se sem movimentação desde o 11 de junho de 2015 naquela casa legislativa. No último dia vinte próximo passado, tais Projetos de Lei tiveram movimentação e agora aguardam a designação de um Relator para poderem entrar em votação no plenário da alego.
A RGA (data-base) refere-se à inflação acumulada no ano de 2014, apurada pelo índice oficial Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, e tem como finalidade promover a reposição salarial com as perdas salariais com a inflação. Essa reposição tem previsão Constitucional e, segundo o apurado, o índice constante do Projeto de Lei é de 6,22¨% (seis vírgula vinte e dois pontos percentuais).
Vale ressaltar, que pelo mesmo índice de apuração da inflação (INPC), as perdas já acumuladas no ano de 2015 já beira a casa dos 10% (dez porcento), portanto as perdas salariais já acumuladas são enormes. Ressalte-se também que os servidores do Ministério Público de Goiás ainda não obtiveram nenhum tipo de ganho salarial no corrente ano.
No dia 15/08/2015 os servidores do Ministério Público de Goiás, reunidos em Assembleia Geral, decidiram lutar pela integralidade do projeto de lei que concede a data-base e realizar manifestações junto à ALEGO para garantir a dignidade dos servidores e a independência e autonomia administrativa e financeira do MPGO.
PL Nº 2015001246 – DATA BASE INTEGRAL E RETROATIVA SIGNIFICA RESPEITO À DIGNIDADE DOS SERVIDORES E À AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO MPGO!!
TODOS DE AMARELO NA ALEGO!!
