Decisão do STF não impacta direitos dos servidores do MPGO

Assista AQUI ao vídeo do diretor jurídico Aristeu  Krempel

Diante das notícias sobre a decisão do STF envolvendo verbas indenizatórias e limites remuneratórios no Judiciário e no Ministério Público, é importante tranquilizar a categoria: os direitos já assegurados aos servidores do MPGO não foram atingidos por essa decisão, que tem foco principal em parcelas pagas sem previsão legal.

O SINDSEMP segue acompanhando cada desdobramento com atenção, vigilância e responsabilidade. Nosso compromisso é manter os servidores informados com seriedade, combater interpretações equivocadas e assegurar que qualquer debate jurídico respeite a realidade e as garantias já conquistadas pela categoria.