PACOTE DA EDUCAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB) liberou nesta quarta-feira, 7, o conteúdo detalhado dos três projetos (2072/17, 2073/17 e 2074/17) encaminhados pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que fazem parte do pacote de benefícios para professores e servidores da Educação em Goiás. Os processos já foram lidos em Plenário e estão tramitando em regime de urgência na Comissão Mista da Casa.
Os projetos tratam do reajuste de 7,64% para os professores efetivos do P1 ao P4, do reajuste de 21% para os servidores administrativos e de 34% para os temporários, além de criação do vale-alimentação no valor de R$ 500,00 para todos os servidores (efetivos, temporários e comissionados).
Devem chegar à Casa nos próximos dias as propostas que criam as gratificações que equiparam a remuneração dos profissionais da ativa do quadro transitório ao dos professores do quadro permanente e a que cria a Gratificação por Dedicação em Período Integral (GDPI) para os professores que lecionam nas escolas de tempo integral.
O processo de nº 2074/17 prevê o reajuste de 7,64% para os professores efetivos do P1 ao P4. Com esta medida, serão beneficiados 21.569 ativos e 24.131 inativos, com impacto financeiro de R$ 17.725.357,92, sendo R$ 3.072.131,74 destinados à contribuição previdenciária. O impacto estimado para 2017 é de R$ 124.077.505,44, pulando para R$ 88.626.789,60 em 2018. O relator da matéria é o deputado Helio de Sousa (PSDB).
No caso dos servidores administrativos (processo 2072/17), serão agraciados 7.999 ativos e 8.834 inativos, com impacto financeiro total de R$ 5.521.914,12, já incluída a contribuição previdenciária de R$ 1.099.244,67. Os gastos estimados serão de R$ 38.653.398,84 em 2017 e R$ 27.609.570,60 no próximo ano. Este processo está nas mãos do deputado Francisco Jr, para relatar.
Nada menos do que 11.091 servidores temporários também serão beneficiados com o reajuste de 7,64%, o que vai gerar impacto financeiro de R$ 7.609.564,24, desta feita sem a contribuição previdenciária. Os gastos para este ano estão estimados em R$ 53.266.949,68, mas recuando em 2018 para R$ 38.047.821,00.
No mesmo projeto, o governador Marconi Perillo confirma auxílio-alimentação no valor máximo de R$ 500,00 para 47.679 servidores efetivos, temporários e comissionados, com impacto financeiro mensal de R$ 23.419.750,00. No total, os gastos vão chegar a R$ 163.938.250,00.
Com relação à Gratificação por Dedicação Plena e Integral (GDPI), estipulada em R$ 2.000,00, o chefe do Poder Executivo detalhou 3.800 beneficiados, o que vai gerar impacto financeiro mensal de R$ 4.368.745,76, o que daria um total de R$ 30.581.220,30 no decorrer do ano de 2017.
Sobre as Funções Comissionadas de Ensino em Período Integral, o Governo do Estado confirmou o valor de R$ 3.500,00 para 176 diretores dos Centros de Ensino, o que vai gerar um gasto de R$ 468.869,08 mensal e de R$ 3.282.983,55 no decorrer de 2017.
Por fim, fica ratificado também a concessão de gratificações por capacitação para professores assistentes (A, B e C) com impacto financeiro de R$ 907.721,22 no decorrer de 2017 e também em 2018.
Marconi Perillo confirmou a contratação por concurso de 900 professores com salário-base de R$ 3.126,35, com gasto mensal estimado em R$ 2.092.703,23, gerando impacto financeiro de R$ 25.112.438,71 em 2018. Na mesma planilha consta a contratação, também por concurso, de 100 Agentes Administrativos de Educação Superior com vencimentos de R$ 2.160,71.
No processo 2073/17, que trata do reajuste de 34% na remuneração dos professores temporários, a partir de junho de 2017, a Secretaria da Educação estipula vencimentos de R$ 1.418,02 para o nível médio com carga horária de 40 horas. Para o nível superior, com 40 horas trabalhadas, o vencimento será de R$ 1.753,31. O relator do processo na Comissão Mista é o deputado Lissauer Vieira (PSB).
Vale lembrar que o quarto projeto do pacote de benefícios para servidores da Educação já está tramitando na Casa desde a semana anterior. Trata-se do processo de nº 2030/17 que altera o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério (Lei n. 13.909, de 25 de setembro de 2001). A proposta altera o Capítulo II, do Quadro Transitório, para conceder gratificação por capacitação continuada ao professor assistente que comprovar habilitação específica em nível superior (Licenciatura Plena) e especialização lato sensu, com mínimo de 360 horas. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira, o processo encontra-se com vista para os deputados Wagner Siqueira, Major Araújo e Henrique Arantes.
ALEGO
