PROJETOS DO MPGO NÃO TRAMITARAM NAS COMISSÕES DA ALEGO
No dia de hoje, 22/11/2016, apesar do acordo firmado, por falta de quórum, os projetos de lei que tratam da data-base e de alterações na carreira dos servidores do Ministério Público de Goiás não tramitaram nas Comissões da Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO. Resta agora a expectativa para que os referidos projetos sejam apreciados, pelas Comissões, no dia de amanhã.
NOTÍCIAS DE BRASÍLIA
O PLP 257 que agora tem o número PLC 54/2016
no Senado Federal, teve um projeto substitutivo apresentado hoje pelo seu relator Senador Armando Monteiro (PTB/PE) no qual reinclui todas as restrições aos direitos dos servidores públicos que eram previstas no projeto do PLP 257 originário que foram retiradas pela Câmara Federal. Segundo o projeto substitutivo apresentado, retornam as alterações de critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, segundo as quais podem automaticamente “estourar” o limite prudencial de quase todos os Ministérios Públicos Estaduais, inviabilizando a concessão de quaisquer benefícios aos servidores por um longo tempo e até mesmo flexibilizando as regras para demissão de servidores efetivos.
Também tivemos notícias que 23 (vinte e três) Governadores de Estados estiveram reunidos hoje em Brasília com o Presidente da República Michel Temer, com o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros e com o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles para retomarem as negociações das dívidas dos Estados, o que deve ter influenciado a apresentação, hoje, do projeto substitutivo ao PLC 54/2016.
COORDENADORES da FENAMP que estavam em Brasília-DF hoje, tiveram acesso à integra do documento.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
MOBILIZAÇÕES
Os servidores devem ficar atentos aos chamamentos do SINDSEMP, pois haverá a necessidade de uma grande mobilização para garantirmos a aprovação dos projetos de lei de nosso interesse.
A primeira mobilização será na quinta-feira, a partir das 14:00 horas na ALEGO!!
