Reforma da Previdência: Saiba como anda a PEC estadual
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás a PEC da Reforma da Previdência Estadual. A Proposta de Emenda a Constituição foi entregue pelo Governador Ronaldo Caiado no dia 28 do último mês, ao presidente da casa Lissauer Vieira.
Após o Congresso Nacional promulgar, nesta terça-feira (12), a Reforma da Previdência, que mexe no sistema de aposentadorias no país, foi dado andamento na PEC estadual, pois a estadual deve seguir os mesmos critérios da federal. A proposta que se encontra na Casa Legislativa de Goiás, também prevê a inclusão dos municípios.
O texto foi lido no Plenário de ontem na ALEGO e além da idade mínima, ele também aborda o tempo de contribuição, novo cálculo de benefícios, regras de transição e outros pontos. Idênticas a aprovada no âmbito federal, a reforma estadual, no que diz respeito na regra de pontuação, ficaria da seguinte forma: A idade mínima estabelecida para 2020 é de 56 anos para mulheres e 62 para homens, que somados ao tempo de trabalho deve ser de 97 pontos para homens e 87 para mulheres. A cada ano será acrescido um ponto até que em 2033, seja alcançado o teto máximo de 105 pontos para os homens e 100 para mulheres.
A PEC da Reforma da Previdência também propõe aumentar a alíquota de contribuição em até 8%, podendo chegar até 22,5%, além de extinguir o quinquênio dos servidores, entre outras alterações que prejudicam imensamente os servidores públicos.
Ela ainda propõe alteração nos artigos 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescenta o art. 97-A tem o propósito de conferir aos servidores detentores de cargos efetivos do Estado de Goiás e de seus municípios o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União quanto às regras de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Integrante do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado do Goiás, o SINDSEMP, trabalha em conjunto com dos demais sindicatos do serviço público, com o intuito de mostrar aos representantes do povo, os enormes prejuízos que o servidor público terá caso ela seja aprovada.
TRÂMITE
Segundo Lissauer, o primeiro passo do trâmite na Alego foi o encaminhamento de uma cópia do documento para cada gabinete. A PEC da Previdência dos servidores públicos de Goiás foi lida em plenário e precisa de pelo menos dez sessões ordinárias para começar a tramitar, período para que deputados ou a mesa diretora, se quiserem, fazer alguma audiência pública, discutir ou debater com os servidores, como foi feito nesta quinta.
