Reunião com o PGJ
Reunião com PGJ
Na tarde desta quarta-feira, 30 de agosto de 2023, o SINDSEMP representado pelo seu presidente Gilclésio Campos, o vice-presidente Daniel Saulnier e Adeilson Domingos membro da diretoria do sindicato, junto com o Procurador- Geral de Justiça, Cyro Terra Peres, o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heráclito D’Abadia Camargo e o Assessor Jurídico-administrativo Marcelo Faria da Costa Lima se reuniram para tratar acerca das demandas protocoladas pelo sindicato.
No início da reunião tratou-se do pedido do sindicato relacionado a possibilidade dos servidores em estágio probatório realizarem teletrabalho, o Procurador-Geral informou que foi solicitado um parecer da comissão de avaliação de estágio, sinalizando que há possibilidade de conceder a autorização.
Acerca do auxílio-saúde, o sindicato ponderou sobre a recente alteração da Resolução do CNMP, que trata sobre o auxílio, o PGJ informou que o órgão está trabalhando nos cálculos e alterações tanto para membros quanto para servidores. Ainda sobre o auxílio-saúde a entidade de classe externou a necessidade que seja corrigida a tabela de valores de modo que seja estabelecido percentuais aos servidores sobre os subsídios dos Promotores de Justiça Substituto, conforme restou estabelecido na Resolução do CNMP. O SINDSEMP fará o pedido formal acerca das alterações.
Outro assunto tratado foi o da jornada de trabalho reduzida para mães com filhos até 6 (seis) anos de idade, foi informado que os estudos por parte da PGJ encontram-se em fase avançada, inclusive, no sentido de ter uma abrangência mais ampla do que o pedido do sindicato.
Na reunião foi tratado também acerca do pedido de jornada extraordinária, o sindicato solicitou que o sistema comece a contar a hora extra à partir da sétima hora e não da nona hora como está sendo feito. Embora o pedido inicial do sindicato tenha sido indeferido, durante a explanação feita pelos integrantes do SINDSEMP, o PGJ concordou com os argumentos expostos e sugeriu que a entidade formule a proposta de alteração da jornada de trabalho dentro da minuta do estatuto.
Sobre a venda de férias e banco de horas, o Procurador-Geral informou que estão sendo realizados os cálculos para os impactados gerados, e ficou acordado que será dado uma resposta ao sindicato até o final do mês de setembro.
Em relação ao pedido do sindicato de majoração dos auxílios, o PGJ ponderou a respeito das limitações que ainda são impostas pelo RRF, contudo, salientou que o Estado de Goiás se retirando do regime a PGJ passa a ter condições de fazer a implementação da alteração de maneira imediata ou, com a repactuação do plano serão abertas novas margens para que a alteração dos valores sejam feitas.
Finalizando a reunião o SINDSEMP informou ao PGJ que na data de 31 de agosto de 2023 será feita a apresentação das ponderações do sindicato na proposta de Estatuto que foi encaminhada para a apreciação da entidade de classe. Dr Cyro ressaltou que observará os apontamentos do sindicato principalmente no que tange a itens de outras leis que possam ser revogados, bem como o momento político adequado para envio do projeto de lei ao Poder Legislativo. Os representantes do sindicato solicitaram a formação de um grupo de trabalho a ser designado pela procuradoria geral de justiça para o início das tratativas referentes a reestruturação do plano de cargos e salários- PCS dos servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás, o sindicato fará um pedido formal para a criação do referido GT.
