REUNIÃO COM O PGJ
Na tarde da última sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024, o SINDSEMP, representado pelo seu presidente Gilclésio Campos, acompanhado dos servidores filiados Adeilson Domingos e Diogo Vieira, esteve reunido com o Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra Peres. O principal tema da reunião foram as demandas protocoladas pelo sindicato em busca de melhorias para a categoria, como a proposta de estatuto dos servidores do MPGO, a reestruturação da carreira e a majoração dos valores dos auxílios.
ESTATUTO
O Procurador-Geral de Justiça informou que a proposta de estatuto dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás está na fase final de elaboração da redação do texto e a PGJ deverá entregá-lo ao sindicato em até 10 (dez) dias. Sobre aspectos do estatuto, Dr. Cyro adiantou alguns pontos que constarão da proposta e que irão gerar ganhos aos servidores, sendo o principal deles o retorno da Licença-Prêmio, direito que foi retirado por ocasião da revogação da Lei 10.460/88 no final do ano de 2019 e que desde então se tornou pauta de luta prioritária do SINDSEMP.
Ainda sobre o estatuto, o Procurador-Geral pontuou sobre a questão da conversão em pecúnia de férias acumuladas e da previsão em lei de conversão de banco de horas e dias compensatórios, que será regulamentada por Ato do PGJ, dentre outros temas propostos pelo sindicato e acatados pela Administração do órgão.
A ideia da Procuradoria-Geral de Justiça é encaminhar a proposta de estatuto para análise do Colégio de Procuradores já no mês de março de 2024 e, em seguida, a sua aprovação e remessa para a ALEGO, onde o PGJ se comprometeu a fazer a gestão de maneira pessoal junto ao parlamento.
PCS
Dr. Cyro informou que a proposta do PCS (Plano de Cargos e Salários) irá tramitar logo em seguida ao envio da proposta de estatuto ao parlamento, e o rascunho inicial do texto já está sendo elaborado pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos.
MAJORAÇÃO DE AUXÍLIOS
O Procurador-Geral disse aos representantes do sindicato que a Administração aguarda a aprovação do projeto de lei encaminhado ao CPJ que, dentre outros assuntos, faz uma alteração na utilização de receitas do FUNEMP e que significará um incremento de recursos na verba de custeio do órgão, necessários para a majoração. O Colégio de Procuradores fará reunião no final do mês de fevereiro e, se a proposta for aprovada no colegiado, será enviada imediatamente para apreciação do Poder Legislativo.
OUTROS TEMAS
O presidente do sindicato, Gilclésio Campos, tratou ainda acerca de alguns temas relacionados à majoração dos valores das diárias e sobre os cálculos das diferenças remuneratórias da correção da data de estabilidade dos servidores que tiveram prorrogações em virtude de afastamentos considerados como efetivo exercício durante o período de estágio probatório e que foram objeto de decisão judicial para sua correção. Sobre a majoração dos valores das diárias, o Procurador-Geral de Justiça enfatizou que o interesse da Administração é equiparar os valores das diárias dos servidores ao que é pago aos membros, mas que sua concretização exigirá a alteração do FUNEMP. Sobre os cálculos das diferenças da estabilidade, após o presidente do SINDSEMP mencionar as dificuldades que estão ocorrendo em razão de informações desencontradas entre o departamento de Recursos Humanos do órgão e a Superintendência Financeira, o PGJ informou que irá se inteirar do que de fato está ocorrendo, bem como determinará a imediata conclusão do levantamento.
Após a reunião, o presidente Gilclésio Campos se mostrou otimista em relação às perspectivas de avanços nas negociações do estatuto, principalmente no que tange ao possível retorno da Licença-Prêmio, e ressaltou a importância do engajamento da categoria e reafirmou o compromisso do SINDSEMP em defender os interesses dos servidores, buscando sempre a valorização profissional. Porém, fica também uma sensação de desalento em não ter a majoração dos valores dos auxílios ainda no mês de fevereiro e que os servidores do órgão amargam duras perdas no valor de compra do auxílio-alimentação e saúde.
