SINDSEMP-GO apresenta ao PGJ pauta histórica em defesa da valorização dos servidores do MPGO
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O SINDSEMP-GO apresentou, em reunião realizada nesta terça-feira, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Dr. Cyro Terra Peres, e ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Dr. Rafael Machado de Oliveira, uma ampla pauta institucional voltada à valorização dos servidores efetivos do MPGO. O encontro reforçou o protagonismo do sindicato na defesa permanente da categoria e deu continuidade às discussões de reivindicações históricas que ainda não foram contempladas no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCS).
A reunião contou com a participação do Presidente do SINDSEMP-GO, Adeilson Domingos Cavalcante, do Vice-Presidente Ruiter Silvio Santos, do Diretor Administrativo e Financeiro Lindomar Lopes de Morais, do ex-diretor do sindicato por 4 mandatos e membro da CEP, Daniel Saulnier de Pierrelevee, além dos Conselheiros Fiscais Roseilde Maria Braga e Domicio Nunes de Carvalho. Também participaram os filiados Leandro Bailona Fernandes e João Paulo Martins Almeida Machado, demonstrando a união, fortalecimento institucional e mobilização permanente do sindicato em defesa das pautas de interesse dos servidores do Ministério Público goiano.
Entre os principais pontos defendidos pelo SINDSEMP-GO esteve a criação de novo Grupo de Trabalho para análise das pautas ainda não contempladas nos Autos nº 202300429306 – PCS, visando assegurar continuidade às discussões de temas considerados essenciais para valorização da carreira dos servidores efetivos. Também foi apresentado pedido de autorização para indenização das férias excedentes a dois períodos aquisitivos, conforme previsão expressa no Estatuto dos Servidores do MPGO (Lei Estadual nº 22.965/2024). O sindicato destacou que inúmeros servidores acumulam férias em razão da necessidade do serviço e da elevada demanda de trabalho enfrentada diariamente nas unidades ministeriais, defendendo a implementação da medida ainda no segundo semestre de 2026, especialmente entre os meses de agosto e outubro.
A entidade também reforçou reivindicações históricas da categoria, como a restauração do quinquênio para ativos e aposentados, o reconhecimento do período trabalhado durante a pandemia da Covid-19 como efetivo exercício para todos os fins legais, a criação das referências F1, F2 e F3 na carreira, a equalização remuneratória entre cargos, a majoração da Gratificação de Incentivo Funcional – GIF, além da concessão de aumento real nos vencimentos de todos os cargos, visando compensar as perdas decorrentes das RGA’s não implementadas nos anos de 2019, 2020 e 2021, estimadas em 18,85%, dentre vários outros pontos. Segundo o sindicato, muitas dessas pautas representam demandas antigas dos servidores e permanecem pendentes mesmo após os recentes avanços conquistados no PCS.
Outro ponto de destaque apresentado durante a reunião foi a solicitação de alteração normativa para que a GSNE não sofra descontos em casos de afastamentos e licenças legais dos servidores, com a criação de gratificação específica, autônoma e remuneratória destinada ao auxílio à atividade jurídica ministerial. A proposta também prevê a substituição do atual modelo de pagamento por dia útil trabalhado, à razão de 1/60, por pagamento mensal contínuo enquanto perdurar a designação, medida que, segundo o sindicato, busca conferir maior segurança jurídica, estabilidade remuneratória e valorização funcional aos servidores designados.
Para o SINDSEMP-GO, a reunião reafirma o compromisso da atual gestão sindical com o diálogo institucional responsável, firme e permanente em defesa dos servidores do Ministério Público goiano. A diretoria destacou que seguirá acompanhando de perto todas as tratativas administrativas relacionadas às pautas da categoria, mantendo atuação ativa junto à Administração Superior em busca de avanços concretos, reconhecimento funcional e valorização permanente dos servidores efetivos do MPGO.
