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Sindsemp-GO discute Data-Base e Plano de Cargos e Salários em reunião com assessor da PGJ
Na tarde de ontem, 18 de fevereiro, o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp-GO), Adeilson Domingos, e o diretor financeiro, Lindomar Lopes, reuniram-se com Dr. Marcelo Faria da Costa Lima, assessor jurídico-administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e promotor de Justiça. Ele integra o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano de Cargos e Salários (PCS).
Durante o encontro, foram debatidos temas de grande interesse para os servidores, com destaque para a tramitação do projeto da Data-Base. O Sindsemp-GO reforçou a necessidade de celeridade no andamento do projeto, que atualmente está sob análise da Comissão de Regimentos, Normas e Assuntos Administrativos do Órgão Especial do Ministério Público de Goiás (MPGO), sob relatoria da procuradora de Justiça Dr. Laura Maria Ferreira Bueno.
A relatora já apresentou voto favorável à proposta, que será apreciada na sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, prevista para 10 de março de 2025. Caso aprovado, o projeto seguirá para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e, posteriormente, para sanção do governador. Se todas as etapas forem concluídas sem impedimentos, o pagamento será realizado na folha de maio de 2025, sem prejuízo aos servidores.
Além disso, o sindicato cobrou urgência na regulamentação da venda do banco de horas, solicitando autorização imediata para que os servidores possam vender horas extraordinárias acumuladas. Também postulou a entrega da minuta do PCS para análise, discussão e deliberação da categoria.
Entre as principais reivindicações apresentadas, destacam-se a reestruturação da carreira, com a extinção dos cargos de nível básico conforme forem vagando com consequente reenquadramento desses servidores, aumento dos percentuais de progressão, alteração do requisito de investidura para nível médio e reajuste dos auxílios saúde, alimentação, transporte e creche.
O Sindsemp-GO enfatiza ainda que qualquer informação acerca dos pleitos da categoria vinda de fontes não oficiais e que não integrem o grupo de trabalho da PGJ deve ser considerada mera especulação.