Sinivaldo Naves, Diretor de Finanças do SINDSEMP e Coordenador da FENAMP, marca presença no Café Sindical, em Brasília
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás, marcou presença em mais uma edição do Café Sindical, que é organizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. O momento foi dirigido pelos coordenadores da Fenajufe, Costa Neto e Lucena Pacheco Martins, plantonistas da semana.
A segunda edição do Café Sindical, contou com a presença de Sinivaldo Naves, Diretor de Finanças do SINDSEMP e Coordenador da FENAMP, Flávio Sueth Vice-presidente da ANSEMP e Presidente da ASSEMPERJ, Eduardo Amorim, Presidente do SINDSEMPMG, além de outras entidades nacionais de segundo grau na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco.
Foi colocado em pauta, os próximos passos na busca de resultados efetivos na ADI 2.238 – que questiona na LRF a possibilidade de redução de jornada e salários de servidores públicos – em favor dos servidores; o PLS 116, que permite a demissão de servidor público por baixo desempenho e o acesso ao STF via controle concentrado de constitucionalidade para as entidades de 2º grau.
Com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda sem resultado proclamado, as entidades decidiram solicitar audiências com os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello para tratar da matéria, em razão do argumento do presidente Dias Tóffoli, quanto à não formação de maioria no julgamento em curso. Quanto ao cerceamento do acesso das federações sindicais ao Supremo Tribunal Federal (STF), restou deliberado por duas estratégias específicas. Decisões recentes da Corte têm estabelecido que entidades de segundo grau não teriam legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade.
Na via jurídica será tentada audiência com o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Reforço na tarefa será buscado através de audiência também com o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, em conjunto com as Comissão Nacional de Direitos Sociais e Comissão Especial de Direito Sindical. Já na via política será formado um Grupo de Trabalho para elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilize o acesso ao STF, das federações nacionais que não tenham confederação legitimada.
Por fim, no que se refere ao PLS 116/17, as entidades vão atualizar Nota Técnica já produzida com viés jurídico e outra será construída com apoio de especialista em RH, versando sobre o artigo 6º do projeto e os critérios subjetivos de avaliação. Na avaliação dos dirigentes da Fenajufe, o encontro foi muito positivo, principalmente, para fortalecer a atuação das entidades de maneira conjunta. O evento tem se firmado ainda como importante ambiente para o debate das questões ligadas ao serviço público.
“Estamos no caminho certo em defesa dos nossos representados. É inadmissível ver os diretos adquiridos com muito esforço, serem alterados. O SINDSEMP está trabalhando, juntamente com as entidades da categoria, para que os servidores não sejam prejudicados”, declarou Sinivaldo Naves.
Com informações: Fenajufe
