VOTAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE SOBRINHO DE MINISTRO DO TSE PARA CONSELHO DO MP É ADIADA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 7 de junho, a indicação do juiz de Direito do Ceará Luciano Nunes Maia Freire para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o biênio 2017/2019 na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado foi sabatinado e aprovado com 21 votos favoráveis entre os membros presentes. O relator da indicação na CCJ foi o senador Benedito de Lira (PP-AL).
A indicação do juiz que será apreciada pelo Plenário do Senado em regime de urgência teve de ser adiada. Com quórum baixo de senadores no plenário, não foi possível votar a indicação de Luciano Nunes Maia. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não iria correr o risco de desaprovar nomes já sabatinados e aprovadas em comissão por falta de quórum.
Conforme o Estado publicou anteriormente, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgava a cassação da chapa Dilma-Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou e aprovou a indicação de Luciano para vaga no Conselho Nacional do Ministério Público.
Napoleão é considerado um voto decisivo no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Além disso, ele é também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de onde se originou a indicação de Luciano para o CNMP. A indicação ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
Durante a sabatina, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou Luciano sobre o parentesco com o ministro do TSE. Para o senador, a sabatina de Luciano no mesmo dia do julgamento da chapa Dilma-Temer gera desconfiança.
“Ministros e setores da imprensa questionam o fato de o senhor ser sabatinado por este Senado Federal paralelamente ao pleno julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre os rumos da cassação da chapa Dilma-Temer, tendo em vista que o voto do ministro Napoleão, pelo que tudo indica, será um voto decisivo nesse julgamento”, disse Randolfe ao sabatinado.
Luciano minimizou o parentesco com o ministro Napoleão e afirmou que não houve participação do tio em sua indicação. “O ministro Napoleão, que é meu parente, nem sequer participou da sessão de votação que resultou na minha escolha, muito menos votou. Eu não vi nenhum empenho pessoal dele nisso”, afirmou. O candidato também esclareceu que é juiz de carreira, aprovado em concurso público de prova de títulos.
A votação no STJ que indicou Luciano Nunes Maia para vaga no CNMP foi secreta e contou com a participação de 30 dos 33 ministros da Corte. Além dele, outros 51 juízes disputaram a vaga. Luciano tem menos de oito anos de magistratura.
Confira a notícia na íntegra pelo site do “Estadão”: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,votacao-para-indicacao-de-sobrinho-de-ministro-do-tse-para-conselho-do-mp-e-adiada,70001830419
Informações de : “Estadão” e Site do Conselho Nacional do Ministério Público
