SINDSEMP VAI LUTAR PELA DATA-BASE INTEGRAL E RETROATIVA

Diante dos fortes rumores, amplamente divulgados na imprensa, de que o Governo Estadual, através da sua base governista na ALEGO, intenciona alterar os índices e a retroatividade dos Projetos de Lei que concedem a Revisão Geral Anual-RGA (data-base) dos servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de ´Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado, o SINDSEMP, sindicato que representa os servidores do Ministério Público de Goiás, decidiu lutar pela aprovação INTEGRAL do Projeto de Lei nº 2015001246, posicionando-se totalmente contra a qualquer alteração no referido projeto.

O referido Projeto, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás-ALEGO, no dia 17 de abril de 2015 e encontrava-se sem movimentação desde o 11 de junho de 2015 naquela casa legislativa. No último dia vinte próximo passado, tais Projetos de Lei tiveram movimentação e agora aguardam a designação de um Relator para poderem entrar em votação no plenário da alego.

A RGA (data-base) refere-se à inflação acumulada no ano de 2014, apurada pelo índice oficial Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, e tem como finalidade promover a reposição salarial com as perdas salariais com a inflação. Essa reposição tem previsão Constitucional e, segundo o apurado, o índice constante do Projeto de Lei é de 6,22¨% (seis vírgula vinte e dois pontos percentuais).