Servidores que atuarão nas eleições 2026 podem ter direito à Gratificação por Serviço de Natureza Especial

Com o início do período de registro de candidaturas, em 20 de julho, e considerando que o 1º turno das Eleições Gerais de 2026 está previsto para 4 de outubro (e eventual 2º turno em 25 de outubro), os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás que forem designados para atuar no processo eleitoral devem ficar atentos a um importante direito.

O Ato PGJ nº 23/2020, com suas alterações posteriores, prevê o pagamento da Gratificação pelo Exercício de Serviço de Natureza Especial aos servidores que realizarem plantão durante as eleições gerais ou municipais, no período compreendido entre o início do registro de candidatura e o 1º turno das eleições, ou até o 2º turno, quando houver. Ato PGJ n. 23, de 4 de maio de 2020 — Portal do Ministério Público do Estado de.pdf

Para fazer jus ao benefício, é necessário que:

✅ o servidor efetivamente participe do plantão eleitoral;
✅ o serviço seja atestado pelo Promotor Eleitoral responsável pela Zona Eleitoral de lotação do servidor;
✅ o pedido de pagamento seja apresentado dentro do prazo previsto no Ato PGJ. Ato PGJ n. 23, de 4 de maio de 2020 — Portal do Ministério Público do Estado de.pdf

📅 Período previsto para as Eleições Gerais de 2026:

* Início do registro de candidaturas: 20 de julho;
* 1º turno: 4 de outubro;
* 2º turno (se houver): 25 de outubro.

O SINDSEMP-GO orienta os servidores que forem convocados ou designados para atuar nas atividades eleitorais a observarem os requisitos previstos no Ato PGJ e a providenciarem a documentação necessária para requerer a gratificação.

Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvidas, procure o SINDSEMP-GO.