Atendendo ao pedido do SINDSEMP-GO, PGJ autoriza a participação dos servidores do MPGO no Congresso sobre os 40 anos da Reforma Penal de 1984

A pedido do SINDSEMP-GO, foi autorizada a participação dos servidores e servidoras do Ministério Público de Goiás (MPGO) no Congresso “40 Anos da Reforma Penal de 1984: Reflexões e Impactos”, a ser realizado nos dias 12 e 13 de agosto de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede em Goiânia.

A participação no evento será permitida mediante autorização prévia da chefia imediata e não acarretará ônus para a Instituição. Além disso, as horas de participação no congresso serão consideradas para fins de Gratificação de Aperfeiçoamento Continuado (GAC), condicionadas à apresentação do certificado correspondente.

O congresso tem como objetivo principal promover uma análise aprofundada das quatro décadas de vigência da reforma do Código Penal brasileiro, avaliando seu impacto histórico, práticas atuais e perspectivas futuras para o sistema criminal. A programação incluirá conferências, painéis temáticos e mesas-redondas, com a participação de renomados especialistas e acadêmicos da área.