AGOSTO LILÁS: COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 

O mês de agosto tem uma data importante a ser lembrada e mais do que isso, temos que intensificar a conscientização para combater a violência contra a mulher. O Agosto Lilás, foi definido como o mês onde as ações são intensificadas e também por amanhã, ser comemorado 14 anos da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha que foi sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.

Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

É violência contra a mulher:

FÍSICA - empurrar, chutar, amarrar, bater;

PSICOLÓGICA - humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar;

MORAL – caluniar, injuriar, difamar;

SEXUAL - forçar relação sexual não consentida;

PATRIMONIAL - não deixar trabalhar, reter dinheiro, destruir objetos ou ocultar bens.

Não se cale, em caso de violência denuncie, disque 180.

Violência contra a mulher é crime!