Aprovado projeto de lei que cria a GAC
Por: Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-GO | ASSESIND-GO · 29 de junho de 2023
Uma conquista importante do movimento paredista do SINDSEMP-GO no colégio de Procuradores e na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), o projeto de lei que cria a GAC.
Foi aprovado, nessa quarta-feira (27/06), o projeto de lei que criou a Gratificação de Aperfeiçoamento Continuado (GAC) aos servidores públicos efetivos do Ministério Público que comprovarem a participação e conclusão de cursos, treinamentos, capacitações e demais atividades de aperfeiçoamento relacionadas às atribuições de seu cargo, sendo fixada, no máximo, em 12% (doze por cento) do vencimento do respectivo cargo.
Agora o projeto aguarda sanção do governador do estado Ronaldo Caiado e após será feita a regulamentação por ATO do PGJ para que os servidores e servidoras façam a capacitação necessária para a obtenção da gratificação.
