ANSEMP SOLICITA APOIO AO PL 3831/2017 – NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Colegas,
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3831/2015, que trata da negociação coletiva na Administração Pública.
Tal projeto em linhas gerais é bom e foi fruto da negociação com lideranças de vários partidos e com o próprio Governo Federal, que assumiu compromisso de sanciona-lo em 28/10. Foi aprovado em decisão terminativa na CCJ, o que faria como que o PL fosse encaminhado diretamente para sanção Presidencial.
Ocorre que um grupo de parlamentares (115) ofereceram recurso ao plenário contra a decisão terminativa.
Estamos tentando mobilizar para que os deputados, no prazo regimental, retirem suas assinaturas do recurso oferecido.
Sugerimos que os Colegas entrem em contato com seus deputados nos estados e pressionem pela retirada de assinatura.
A ANSEMP encaminhou oficio circular que segue, que poderá ser utilizado pelos colegas como modelo.
Importa que lutemos por esse projeto, que se apresenta hoje como instrumento que obrigue a Administração a negociar conosco. Se a matéria for a plenário não saberemos quando isso vai ser aprovado.
É importante que lutemos nesse momento para implementar a negociação coletiva na Administração Pública.
O SINDSEMP já encaminhou e-mail a todos os deputados e solicita que os servidores façam o mesmo. O SINDSEMP também está mantendo contato pessoal com os Deputados Federais por Goiás que assinaram o RECURSO no sentido de retiraram suas assinaturas do recurso no prazo regimental.
RESUMO:
“Nesta segunda-feira (16), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) solicitou, por meio de ofício aos deputados federais, a retirada de suas assinaturas do Recurso n° 260/2017, que contesta a aprovação do Projeto de Lei n° 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O PL, originado no Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), no dia 26 de setembro, e visa encontrar alternativas para solucionar conflitos entre servidores e a Administração Pública, com o objetivo de evitar a judicialização de demandas e greves.
De acordo com o PL, as negociações poderão ser feitas em temas como plano de carreira, remuneração, condições de trabalho, planos de saúde, estabilidade e avaliação de desempenho, assim como aposentadoria e benefícios previdenciários.
O pedido protocolado pela Ansemp destaca a importância do Projeto para a democratização nas relações de trabalho no serviço público e pede que este seja sancionado pelo Governo Federal no dia 28 de outubro, como forma de homenagem pelo Dia do Servidor Público.” Fonte: SINDSEMP/MA
Segue lista dos Deputados que recorreram, com seus e-mais, assim como modelo de circular:
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DEPUTADOS FEDERAIS POR GOIÁS QUE ASSINARAM O RECURSO:
E-MAIL DOS DEPUTADOS FEDERAIS POR GOIÁS QUE ASSINARAM O RECURSO:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
SUGESTÃO DE TEXTO:
Senhor Deputado Federal por Goiás,
Eu, na condição de servidor(a) do Ministério Público de Goiás e e apoiamento ao Ofício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência a compreensão e
os bons préstimos para, nos termos regimentais, retirar o apoio e assinatura no
Recurso ao Plenário nº. 260/2017 contra decisão terminativa das comissões quanto
ao Projeto de Lei nº. 3831/2015, que “Estabelece normas gerais para a negociação
coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos
poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
