PROJETOS DO MPGO TRAMITARAM NAS COMISSÕES DA ALEGO
No dia de ontem (17), os projetos de lei 2016001248 e 2016002723 que tratam, respectivamente, da Data-Base e da Carreira dos Servidores do Ministério Público de Goiás foram distribuídos para a relatoria do Deputado Jean e foram devolvidos com pareceres favoráveis à matéria, podendo ir em primeira votação, em plenário, já na próxima terça-feira, dia 22/11/2016. Vale ressaltar que os projetos estão tramitando na íntegra, sem nenhuma alteração ou emenda.
O projeto referente á data-base contempla uma reposição salarial de 11,50% com efeitos financeiros a partir de maio de 2016, já o projeto de carreira terá seus efeitos à partir de janeiro de 2017.
Essa tramitação faz parte do acordo firmado entre o Líder do Governo Deputado Jose Vitti, o Presidente das Comissões Deputado Tales Barreto e o relator dos projetos, Deputado Jean e o SINDSEMP.
Já os projetos de Lei 2016002509 e 2016002510, de autoria do Deputado Jean (PHS-GO), que instituem o Dia do Servidor do Ministério Público de Goiás e a Declaração de Utilidade Pública do SINDSEMP aprovados em segunda votação na ALEGO, aguardam a sanção do Governador Marconi Perillo.
REUNIÃO COM PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Na reunião entre o Procurador-Geral de Justiça e o SINDSEMP, realizada dia 11/11/2016, para tratar das ações a serem tomadas para garantir a sanção do Governo em relação aos projetos de Carreira e de Data-Base, restou acordado que caso os projetos não tramitem a PGJ intercederá junto à ALEGO, que não vai ser admitido tratamento diferenciado em relação à data-base dos outros poderes e órgãos independentes e, por fim, que assim que o projeto for encaminhado para a sanção do Governador, ele intercederá junto ao mesmo para que o projeto não seja vetado!
