Sancionada Lei que cria a GAC de até 12%
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás comemora a aprovação do PL que criou a GAC que irá agregar constantemente a capacitação e o aprimoramento profissional dos servidores e servidoras efetivos do MPGO.
Foi sancionada ontem (6/7), pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, a Lei complementar nº 184, de 6 de julho de 2023, que dentre outros tópicos, criou a GAC. De acordo com o projeto, a Gratificação de Aperfeiçoamento Continuado poderá chegar a até 12% do vencimento dos respectivos cargos, com base na comprovação de participação e conclusão de cursos, treinamentos e outras atividades relacionadas às atribuições de cada cargo.
Segundo o presidente do SINDSEMP-GO Gilclésio Campos “Essa iniciativa é essencial para valorizar e incentivar os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás, reconhecendo assim o seu esforço em se aprimorar constantemente. Garantindo um serviço público de qualidade e eficiente, e a GAC é mais um passo importante nessa direção.” Pontuou o presidente.
A criação da GAC, se deu em razão de um trabalho conjunto entre o sindicato e o Procurador-Geral de Justiça na figura do Dr Cyro Terra Peres e foi fruto do movimento paredista deflagrado pela categoria no mês de maio. A nova Lei já está em vigor, promovendo melhorias significativa na remuneração dos servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás.
