SINDSEMP-GO ingressa com ação para garantir a contagem do tempo de efetivo exercício durante a pandemia
Em mais uma atuação firme e estratégica em defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, o SINDSEMP-GO, por meio de sua Diretoria Jurídica, em conjunto com a Assessoria Jurídica, ingressou com ação judicial visando garantir o reconhecimento de direitos funcionais suprimidos durante o período da pandemia.
A medida representa um trabalho técnico e jurídico de elevada complexidade, construído a partir de uma profunda análise legislativa e constitucional, especialmente diante das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 226/2026 e da legislação estadual aplicável aos servidores do MPGO. A ação busca o reconhecimento do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 1º de setembro de 2024 como tempo de efetivo exercício para fins de aquisição de licença-prêmio e quinquênio, com todos os reflexos funcionais e financeiros decorrentes.
A judicialização da matéria tornou-se necessária após o indeferimento administrativo do pleito apresentado pelo sindicato, o que evidencia, mais uma vez, a importância da atuação institucional e técnica das entidades representativas na defesa dos direitos da categoria. O trabalho desenvolvido demonstra não apenas o compromisso com os servidores, mas também a capacidade de enfrentamento jurídico qualificado diante de interpretações restritivas da Administração Pública.
A iniciativa reafirma o papel do sindicato como instrumento essencial de proteção coletiva, garantindo que direitos historicamente assegurados não sejam suprimidos por interpretações equivocadas ou limitações indevidas. Trata-se de uma atuação que transcende o caso concreto, com potencial de impactar diretamente toda a carreira dos servidores do MPGO.
O SINDSEMP-GO seguirá acompanhando de perto a tramitação da ação e manterá todos os servidores informados sobre cada avanço, reafirmando seu compromisso permanente com a valorização da categoria e a defesa intransigente de seus direitos.
